08/08/2025 05:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 08:48

Prazo em Curso
29/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 08:47

Emissão da Relação
29/07/2025 08:44

Documento Digitalizado
29/07/2025 08:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:44

Prazo em Curso
24/02/2025 14:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:42

Expedição de Certidão.
24/02/2025 14:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/02/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 06:53

Prazo em Curso
14/01/2025 00:43

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0802196-40.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neucy Maria da Silva - Intimação da parte autora para apresentação de planilha de cálculo em relação aos honorários advocatícios arbitrados na decisão de fls. 123-125, levando em conta o valor homologado pelo juízo.
16/12/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
16/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
14/12/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 11:38

Emissão da Relação
22/11/2024 02:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/11/2024.
15/10/2024 14:31

Prazo em Curso
06/10/2024 06:27

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Alan Candido da Silva (OAB 7865/MS) Processo 0802196-40.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Neucy Maria da Silva - Ante o exposto, HOMOLOGO o demonstrativo de cálculo de f. 114/115.

Considerando que o valor relativo à condenação restou apurado em R$ 58.831,47 (cinquenta e oito mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos), hei por bem ARBITRAR os honorários advocatícios devidos na fase de conhecimento desta ação em 12% (doze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

I, do CPC.

Preclusa a presente decisão, expeça-se o competente ofício requisitório em relação ao valor principal e intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo em relação honorários advocatícios arbitrados nesta decisão.

Após, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação.

Não havendo impugnação, determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão.

Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.
27/09/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 10:44

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:40

Emissão da Relação
13/09/2024 14:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/09/2024 14:32

Decidida a liquidação de sentença
31/07/2024 11:05

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:04

Prazo em Curso
03/06/2024 20:49

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 09:43

Expedição de Certidão.
29/05/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:41

Emissão da Relação
15/05/2024 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 17:26

Outras Decisões
02/05/2024 09:07

Conclusos para julgamento
05/04/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 00:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 20:43

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.
07/12/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2023 09:12

Emissão da Relação
01/11/2023 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:45

Juntada de Ofício
24/08/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 15:05

Informação do Sistema
24/08/2023 00:45

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:06

Expedição de Certidão.
14/08/2023 08:06

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 20:34

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
08/08/2023 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2023 08:38

Autos preparados para expedição
07/08/2023 08:38

Emissão da Relação
21/07/2023 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2023 11:04

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
21/06/2023 11:16

Conclusos para decisão
22/05/2023 20:27

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.
22/05/2023 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2023 10:34

Emissão da Relação
25/04/2023 14:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/04/2023 14:01

Outras Decisões
25/04/2023 11:10

Conclusos para decisão
24/04/2023 10:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/04/2023 10:10

Expedição de Certidão.
24/04/2023 10:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2023 10:09

Retificação de Classe Processual
21/04/2023 19:10

Apensado ao processo numero do processo
21/04/2023 19:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2023

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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