12/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025 12:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2025 09:22

Prazo em Curso
28/08/2025 15:50

Juntada de Petição de Contra-razões
08/08/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.
07/08/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 17:43

Emissão da Relação
28/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Apelação
15/07/2025 09:43

Prazo em Curso
04/07/2025 05:22

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.
03/07/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2025 09:43

Emissão da Relação
01/07/2025 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
01/07/2025 15:49

Registro de Sentença
01/07/2025 15:49

Julgado improcedente o pedido
20/03/2025 16:44

Conclusos para despacho
20/03/2025 02:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
17/03/2025 14:51

Prazo em Curso
27/02/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:35

Prazo em Curso
20/02/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.
20/02/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2025 15:28

Emissão da Relação
14/02/2025 19:32

Juntada de Petição de Réplica
27/01/2025 07:26

Prazo em Curso
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805617-07.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Harte Mota dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
24/01/2025 20:22

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
23/01/2025 17:29

Emissão da Relação
23/01/2025 08:39

Prazo em Curso
16/01/2025 17:17

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805617-07.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Harte Mota dos Santos - Réu: Banco Bradesco S/A - Na sistemática do Código de Processo Civil, a designação de audiência inicial para tentativa de conciliação/mediação é a regra, na forma do artigo 334.

Todavia, há casos em que a própria natureza da demanda evidencia que não há possibilidade, ao menos nesse momento, de celebração de acordo.

Nesses casos, adoto o entendimento de que é cabível a flexibilização do procedimento, de modo a, em atenção às peculiaridades do caso concreto, à luz da diminuta probabilidade de obtenção de composição, deixar de designar o ato, ao menos neste momento, com base no artigo 139, VI, do Código de Processo Civil.

Sobre o tema, o enunciado n. 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é elucidativo: Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo.

Diante disso, deixo de designar, por ora, a audiência inicial.

Intimem-se as partes sobre esta decisão.

Concedo o benefício da gratuidade da justiça.

Cite-se a parte ré.

Anote-se que o prazo para apresentação de contestação começará a fluir a partir da juntada do AR/mandado aos autos, nos termos dos artigos 231 e 335, III, do Código de Processo Civil.

Com a juntada da contestação, vista à parte autora para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, considerando o disposto no artigo 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. Às providências.
12/12/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 11:48

Autos preparados para expedição
11/12/2024 11:42

Emissão da Relação
06/11/2024 10:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 10:54

Outras Decisões
04/11/2024 09:50

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:52

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0805617-07.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autora: Irene Harte Mota dos Santos - Intimação das partes do despacho de fls. 65.
30/09/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 18:02

Emissão da Relação
26/09/2024 17:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 13:47

Conclusos para despacho
24/09/2024 07:04

Informação do Sistema
24/09/2024 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/09/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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