TJMS - 0803791-45.2021.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 13:42
Prazo em Curso
-
19/08/2025 13:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/08/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 05:16
Publicado ato_publicado em 25/07/2025.
-
24/07/2025 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/07/2025 07:36
Documento Digitalizado
-
23/07/2025 17:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/07/2025 17:38
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 17:37
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 17:36
Emissão da Relação
-
23/07/2025 17:36
Documento Digitalizado
-
23/07/2025 17:36
Documento Digitalizado
-
17/06/2025 13:22
Prazo em Curso
-
21/05/2025 18:58
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 18:58
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2025 01:00
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 05:18
Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
-
17/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0803791-45.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diva Alves Ribeiro - 1.
Proceda-se à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.
Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.
Considerando o entendimento fixado pelo c.
STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.
Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.
Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso. 5.1.
Havendo mais de um advogado constituído nos autos, o ofício requisitório em relação aos honorários sucumbenciais deverá ser expedido em nome do(s) causídico(s) expressamente indicado(s) pela parte exequente. 5.2.
Caso não haja indicação, intime-se a parte exequente para fazê-lo, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo a serventia expedir o ofício requisitório com observância do(s) nome(s) indicado(s), independente de nova conclusão. 6.
Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.
Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.
Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências. -
16/04/2025 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2025 15:52
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
15/04/2025 15:22
Emissão da Relação
-
15/04/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 15:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
01/04/2025 08:26
Evolução da Classe Processual
-
26/03/2025 16:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/03/2025 16:44
Recebida petição inicial
-
26/03/2025 07:44
Conclusos para decisão
-
20/03/2025 08:22
Processo Reativado
-
25/02/2025 11:18
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
18/12/2024 14:42
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 02:03
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/11/2024.
-
22/11/2024 17:13
Prazo em Curso
-
15/11/2024 07:36
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
15/11/2024 07:35
Cobrança exaurida no GECOF
-
08/11/2024 02:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2024.
-
24/10/2024 08:43
Prazo em Curso
-
17/10/2024 01:01
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 21:01
Juntada de Outros documentos
-
14/10/2024 21:01
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2024 01:09
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 07:37
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 06:20
Expedição de Ofício.
-
07/10/2024 06:20
Ato ordinatório praticado
-
03/10/2024 07:28
Expedição de Certidão.
-
03/10/2024 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0803791-45.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Diva Alves Ribeiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias. -
27/09/2024 20:44
Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
-
27/09/2024 09:02
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
27/09/2024 09:02
Expedição de Certidão.
-
27/09/2024 09:01
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
27/09/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/09/2024 10:37
Emissão da Relação
-
26/09/2024 10:37
Transitado em Julgado em data
-
05/08/2024 07:12
Recebidos os autos do TRF 3ª Região
-
05/08/2024 07:12
Documento Digitalizado
-
05/08/2024 07:12
Documento Digitalizado
-
14/09/2023 20:28
Publicado ato_publicado em 14/09/2023.
-
14/09/2023 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/09/2023 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
13/09/2023 13:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
13/09/2023 13:12
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 13:09
Emissão da Relação
-
13/09/2023 11:10
Prazo em Curso
-
01/09/2023 12:05
Juntada de Informações
-
27/08/2023 02:40
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 06:24
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 18:23
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 18:20
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2023 15:53
Autos preparados para expedição
-
07/08/2023 13:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/08/2023 13:32
Manifestação do Ministério Público
-
25/07/2023 15:37
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 15:37
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 15:36
Autos entregues em carga ao Promotor
-
14/07/2023 03:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2023.
-
20/06/2023 10:50
Prazo em Curso
-
19/06/2023 21:09
Publicado ato_publicado em 19/06/2023.
-
19/06/2023 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
16/06/2023 12:47
Emissão da Relação
-
14/06/2023 19:32
Juntada de Petição de Apelação
-
09/06/2023 00:50
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 12:52
Prazo em Curso
-
30/05/2023 12:50
Expedição de Certidão.
-
29/05/2023 15:34
Expedição em análise para assinatura
-
05/05/2023 12:43
Prazo em Curso
-
18/04/2023 13:10
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2023 20:46
Publicado ato_publicado em 29/03/2023.
-
29/03/2023 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/03/2023 18:52
Emissão da Relação
-
28/03/2023 18:50
Autos preparados para expedição
-
17/03/2023 09:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/03/2023 09:13
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 09:13
Registro de Sentença
-
17/03/2023 08:49
Julgado procedente o pedido
-
06/03/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
13/12/2022 08:16
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/12/2022 08:16
Manifestação do Ministério Público
-
13/12/2022 00:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/12/2022 03:35
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/11/2022 03:36
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 15:46
Expedição de Certidão.
-
26/10/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2022 15:45
Autos entregues em carga ao Promotor
-
06/10/2022 16:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/10/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 14:38
Conclusos para despacho
-
20/09/2022 12:44
Prazo em Curso
-
20/09/2022 12:19
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2022.
-
26/08/2022 10:33
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 00:55
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 20:31
Publicado ato_publicado em 12/08/2022.
-
12/08/2022 15:51
Expedição de Certidão.
-
12/08/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2022 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/08/2022 14:10
Autos preparados para expedição
-
10/08/2022 14:09
Emissão da Relação
-
03/07/2022 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2022 00:35
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 09:38
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 09:35
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2022 00:47
Expedição de Certidão.
-
24/02/2022 20:30
Publicado ato_publicado em 24/02/2022.
-
24/02/2022 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/02/2022 16:45
Emissão da Relação
-
23/02/2022 16:39
Prazo em Curso
-
23/02/2022 16:33
Juntada de NULL
-
23/02/2022 16:33
Juntada de Mandado
-
17/02/2022 14:32
Expedição de Certidão.
-
17/02/2022 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 20:31
Publicado ato_publicado em 15/02/2022.
-
15/02/2022 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/02/2022 12:14
Prazo em Curso
-
14/02/2022 12:13
Expedição de Mandado.
-
14/02/2022 12:11
Emissão da Relação
-
04/02/2022 20:25
Publicado ato_publicado em 04/02/2022.
-
04/02/2022 07:38
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/02/2022 17:54
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2022 17:52
Emissão da Relação
-
03/02/2022 17:50
Documento Digitalizado
-
14/01/2022 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2022 17:36
Prazo em Curso
-
11/01/2022 17:36
Documento Digitalizado
-
29/12/2021 07:52
Expedição de Ofício.
-
29/12/2021 07:47
Expedição de Ofício.
-
02/12/2021 15:32
Autos preparados para expedição
-
01/12/2021 18:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2021.
-
30/11/2021 16:12
Expedição em análise para assinatura
-
25/11/2021 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/11/2021 12:58
Prazo em Curso
-
25/10/2021 01:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/10/2021 14:49
Prazo em Curso
-
02/10/2021 00:39
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 20:28
Publicado ato_publicado em 01/10/2021.
-
01/10/2021 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/09/2021 18:39
Emissão da Relação
-
30/09/2021 17:18
Juntada de Petição de contestação
-
22/09/2021 20:28
Publicado ato_publicado em 22/09/2021.
-
22/09/2021 15:49
Expedição de Certidão.
-
22/09/2021 14:33
Expedição de Carta.
-
22/09/2021 14:18
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2021 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/09/2021 15:53
Emissão da Relação
-
21/09/2021 15:44
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/09/2021 15:44
Despacho de recebimento da inicial
-
21/09/2021 12:07
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 15:36
Informação do Sistema
-
20/09/2021 15:36
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
20/09/2021 14:55
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
20/09/2021 14:54
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 14:54
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/09/2021 14:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2021
Ultima Atualização
17/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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