TJMS - 0801979-15.2023.8.12.0012
1ª instância - Ivinhema - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            24/12/2024 00:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/11/2024 01:09 Ato ordinatório praticado 
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                                            31/10/2024 06:49 Arquivado Provisoramente 
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                                            31/10/2024 06:48 Transitado em Julgado em #{data} 
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                                            07/10/2024 11:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/10/2024 00:00 Intimação ADV: José Estevam Neto (OAB 19222/MS), Luiz Faouze Vital Sassine (OAB 22040/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0801979-15.2023.8.12.0012 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: João Claudio Abel - HOMOLOGO, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, o acordo firmado pelas partes (f. 98/107), devendo a execução permanecer suspensa durante o prazo concedido pela parte exequente para que a parte executada cumpra voluntariamente a obrigação (art. 922, caput, do CPC).
 
 Transcorrido o prazo de suspensão (05.05.2034), intime-se a parte exequente para, em 10 (dez) dias, manifestar-se nos autos acerca do cumprimento do acordo.
 
 Sem prejuízo, defiro o pedido de f. 104 (item II) e determino que, em cumprimento à CLÁUSULA SÉTIMA do acordo, seja expedido termo de penhora do imóvel rural, matrícula 8602, do CRI da Comarca de Ivinhema/MS, de propriedade de FRANCISCO ONEDIO ABEL E FERRARI e JOÃO CLÁUDIO ABEL, avaliado em R$ 565.761,47 (quinhentos e sessenta e cinco mil, setecentos e sessenta e um reais, e quarenta e sete centavos), nomeando os proprietários como depositários.
 
 No que toca ao registro da penhora, nos termos do artigo 844 do Código de Processo Civil, tal providência cabe ao exequente. Às providências e intimações necessárias.
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                                            01/10/2024 20:25 Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024. 
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                                            01/10/2024 07:42 Ato ordinatório praticado 
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                                            30/09/2024 14:32 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2024 11:00 Recebidos os autos 
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                                            19/07/2024 10:59 Expedição de Certidão. 
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                                            19/07/2024 10:59 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/07/2024 10:59 Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença 
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                                            17/07/2024 18:42 Conclusos para julgamento 
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                                            31/05/2024 17:06 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            29/05/2024 17:11 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            05/04/2024 20:19 Publicado #{ato_publicado} em 05/04/2024. 
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                                            05/04/2024 07:37 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2024 13:21 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/04/2024 13:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/03/2024 10:03 Recebidos os autos 
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                                            05/03/2024 10:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            18/12/2023 15:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2023 15:03 Ato ordinatório praticado 
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                                            18/12/2023 14:00 Realizado cálculo de custas 
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                                            18/12/2023 14:00 Realizado cálculo de custas 
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                                            18/12/2023 14:00 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/12/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            24/12/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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