02/04/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
31/03/2025 08:00

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS), Priscilla Barbosa Garcia Gimenez (OAB 29629/MS), Christian Tárique Boiani Gimenez (OAB 30108/MS) Processo 0809741-78.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Jéssica Caroline Pinheiro Zangari - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
27/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 13:11

Transitado em Julgado em data
25/03/2025 12:23

Recebidos os autos
25/03/2025 12:23

Recebidos os autos
05/02/2025 12:50

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 12:50

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:32

Juntada de Petição de tipo
31/01/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS), Priscilla Barbosa Garcia Gimenez (OAB 29629/MS), Christian Tárique Boiani Gimenez (OAB 30108/MS) Processo 0809741-78.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Jéssica Caroline Pinheiro Zangari - Dec. de fls. 231: (...) Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. Às providências.

Intimem-se.
30/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:18

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:57

Recebidos os autos
29/01/2025 10:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/01/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 20:32

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 02:19

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS), Priscilla Barbosa Garcia Gimenez (OAB 29629/MS), Christian Tárique Boiani Gimenez (OAB 30108/MS) Processo 0809741-78.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Jéssica Caroline Pinheiro Zangari - Sentença de fls. 199/204: "Frente ao exposto, rejeito as preliminares e julgo procedente o pedido de busca e apreensão formulado por Banco Volkswagen S/A em face de Jéssica Caroline Pinheiro Zangari, confirmando a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio de Banco Volkswagen S/A, conforme §1º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/1969, extinguindo o feito, com resolução do mérito, conforme artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Nos termos do artigo 1.364 do Código Civil2 c/c artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/1969, fica facultado à parte autora a venda direta do bem a terceiros, desde que não seja por preço vil, aplicando o montante obtido no pagamento de seu crédito e das despesas de cobrança, com entrega de eventual saldo, se houver, à parte demandada, com a devida prestação de contas.

Condeno Jéssica Caroline Pinheiro Zangari ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, corrigido pelo IPCA, tendo em vista o grau de zelo da/o patrona/o da parte autora, o local de prestação de seus serviços e o tempo exigido para tanto, como também a complexidade da causa, na esteira do que preconiza o artigo 85, parágrafo 2º e seus incisos, do Código de Processo Civil.

Concedo a Jéssica Caroline Pinheiro Zangari os benefícios da gratuidade judiciária.

Retire-se eventual restrição existente junto ao RENAJUD.

Deixo de determinar a expedição de ofício à Delegacia de Polícia local acerca do delito narrado por Jéssica Caroline Pinheiro Zangari, tendo em vista que, além de se tratar de crime dependente de representação para sua apuração, a ré já informou ter procurado a autoridade policial, registrando, inclusive, ocorrência (fls. 115/116).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se".
02/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 18:27

Juntada de tipo de documento
29/11/2024 16:02

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:41

Recebidos os autos
19/11/2024 18:41

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:41

Julgado procedente o pedido
31/10/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 14:36

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
15/10/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
03/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 15119A/MS), Priscilla Barbosa Garcia Gimenez (OAB 29629/MS), Christian Tárique Boiani Gimenez (OAB 30108/MS) Processo 0809741-78.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autor: Banco Volkswagen S/A - Réu: Jéssica Caroline Pinheiro Zangari - Intime(m)-se Banco Volkswagen S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Após, façam-me conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
02/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:26

Recebidos os autos
01/10/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 06:33

Juntada de Petição de tipo
23/09/2024 15:49

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 13:07

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:25

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 13:01

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 12:28

Recebidos os autos
09/09/2024 12:28

Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 12:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/09/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 15:30

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 12:50

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 12:50

Realizado cálculo de custas
06/09/2024 12:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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