TJMS - 0806130-60.2024.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 2ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/04/2025 08:19
Cancelada a Distribuição
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03/04/2025 08:17
Processo Reativado
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06/03/2025 21:05
Juntada de Petição de tipo
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25/02/2025 06:31
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/02/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 16:14
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 15:22
Recebidos os autos
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21/02/2025 15:22
Expedição de tipo de documento.
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21/02/2025 15:22
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 15:22
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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21/02/2025 08:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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11/02/2025 12:18
Juntada de Petição de tipo
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22/01/2025 08:17
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Filipe Liepkan Maranhão (OAB 21880/MS) Processo 0806130-60.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abel de Lima Vieira - Réu: Banco do Brasil S/A - Vistos, etc.
Ciente da v.Decisão de fls. 88.
No mais, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento da taxa inicial devida, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC, conforme decisão de fls.77. Às providências e intimações necessárias. -
21/01/2025 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/01/2025 07:48
Ato ordinatório praticado
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20/01/2025 10:20
Ato ordinatório praticado
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13/12/2024 16:35
Recebidos os autos
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13/12/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
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07/12/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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07/12/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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05/12/2024 10:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/11/2024 18:54
Juntada de Petição de tipo
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22/11/2024 07:11
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Filipe Liepkan Maranhão (OAB 21880/MS) Processo 0806130-60.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abel de Lima Vieira - Réu: Banco do Brasil S/A - Ciente da v.
Decisão de fls. 82/84.
No mais, considerando que o recurso fora recebido em seu efeito suspensivo, aguarde-se a decisão da Superior Instância. -
20/11/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 17:37
Recebidos os autos
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30/10/2024 17:37
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2024 16:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/10/2024 16:29
Juntada de Petição de tipo
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22/10/2024 02:46
Decorrido prazo de parte
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21/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Filipe Liepkan Maranhão (OAB 21880/MS) Processo 0806130-60.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Abel de Lima Vieira - Réu: Banco do Brasil S/A - Indefiro a gratuidade processual requerida pela parte autora, uma vez que a hipossuficiência alegada não foi documentalmente comprovada.
Deveras, em análise a declaração de imposto de renda de fls. 69/76, verifica-se que a parte autora recebe rendimentos do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, com 13º salário no montante de R$ 10.603,77 (fls. 69), e, ainda, das mesmas fls. 69, verifica-se que, subtraídos a contribuição previdenciária (R$ 27.103,44) e o Imposto de Renda retido na fonte (R$ 33.166,98) dos rendimentos do ano de 2023 (R$ 186.516,08), o resultado dividido por 12 meses, denota-se que o rendimento mensal foi no valor de R$ 10.520,47.
Assim, conclui-se que as quantias recebidas não coadunam com a miserabilidade alegada.
Dessa forma, os documentos acostados aos autos não comprovam a alegação de hipossuficiência da parte autora, o que de consequência, não preenche os requisitos da lei nº 1060/50.
Assim, providencie a parte autora o recolhimento da taxa inicial devida, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC. -
26/09/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
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26/09/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 14:51
Recebidos os autos
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09/09/2024 14:51
Outras Decisões
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21/08/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 18:08
Juntada de Petição de tipo
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14/08/2024 21:05
Juntada de tipo de documento
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02/08/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
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23/07/2024 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
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23/07/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 16:46
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 15:59
Recebidos os autos
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22/07/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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16/07/2024 11:17
Conclusos para tipo de conclusão.
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16/07/2024 11:13
Expedição de tipo de documento.
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16/07/2024 11:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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15/07/2024 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/07/2024
Ultima Atualização
22/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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