24/07/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
24/07/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
23/07/2025 13:26

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:57

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:52

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 13:24

Recebidos os autos
30/06/2025 13:23

Recebidos os autos
30/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 14:58

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801929-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Célia Timóteo - Réu: GR Construtora e Incorporadora Ltda - Interloc. de fl. 180: Nos termos do artigo 1.010, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

Após, nos moldes do parágrafo 3º do referido dispositivo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Intimem-se.
19/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:17

Recebidos os autos
11/03/2025 15:17

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/03/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/03/2025 16:21

Recebidos os autos
06/03/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0801929-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Célia Timóteo - Réu: GR Construtora e Incorporadora Ltda - Sent. de fls. 162-168: (...) Frente ao exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Maria Célia Timóteo nos autos deste pedido de cobrança, fazendo-o para:1) acolher parcialmente a preliminar de mérito referente à prescrição, no tocante ao IPTU, para o fim de decretá-la em relação aos valores cobrados nesta demanda no período de 2015 a 2020;2) condenar GR Construtora e Incorporadora Ltda ao pagamento em favor de Maria Célia Timóteo do IPTU por ela adimplido, referente aos anos de 2021 a 2023, sobre este montante devendo incidir correção monetária pelo IPCA/IBGE (art. 389, § Ú, CC), cuja incidência é de se dar a partir da data do pagamento feito, além de juros moratórios de acordo com a Taxa Selic (art. 406, § 1º, CC), incidente a partir da citação (03/05/2024 – fl. 109);3) condenar GR Construtora e Incorporadora Ltda ao pagamento honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, atento ao grau de zelo com que a Defensoria Pública Estadual lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil;4) julgar improcedente o pedido de condenação de GR Construtora e Incorporadora Ltda ao pagamento da taxa de lixo discriminada à fl. 94 e da parcela do financiamento de fl. 95;5) condenar Maria Célia Timóteo ao pagamento honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente atualizado pelo IPCA/IBGE (art. 389, § Ú, CC) a partir da data da distribuição da demanda (29/02/2024), atento ao grau de zelo com que o/a(s) patrono/a(s) da parte demandada lidou(aram) com a demanda, o local da prestação de seus serviços, além do tempo exigido para tanto, conforme preceitua o art. 85, § 2°, incisos I a IV, do Código de Processo Civil, devendo ser observada a gratuidade concedida initio litis.6) em decorrência da sucumbência recíproca, condenar as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, devendo 70% (setenta por cento) serem suportados pela autora e 30% (trinta por cento) a serem suportados pelo réu, devendo ser observada a gratuidade concedida à demandante.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
09/01/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:49

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 18:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/12/2024 14:45

Recebidos os autos
21/12/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
21/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 14:45

Julgado procedente o pedido
29/10/2024 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
26/10/2024 03:02

Decorrido prazo de parte
07/10/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 15:31

Recebidos os autos
03/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato de Aguiar Lima Pereira (OAB 7083/MS), Juliano Cavalcante Pereira (OAB 11410/MS) Processo 0801929-82.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Célia Timóteo - Réu: GR Construtora e Incorporadora Ltda - O feito comporta julgamento antecipado.

Assim, cientificadas as partes, e decorrido o prazo de 15 (quinze) dias, encaminhem-se os autos para a fila de sentença.

Intimem-se.
02/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:03

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 15:02

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:17

Recebidos os autos
10/09/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:17

Expedição de tipo de documento.
10/09/2024 12:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/09/2024 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 18:49

Recebidos os autos
06/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:28

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/07/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/07/2024 13:43

de Conciliação
10/07/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 11:10

Juntada de tipo de documento
10/05/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:23

Recebidos os autos
24/04/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2024 16:20

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:29

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 12:29

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/04/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 12:21

Recebidos os autos
22/04/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 20:07

Expedição de tipo de documento.
21/04/2024 20:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/04/2024 20:06

Expedição de tipo de documento.
19/04/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/04/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 15:36

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 07:33

Recebidos os autos
16/03/2024 15:47

Determinada Requisição de Informações
01/03/2024 12:20

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 23:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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