28/05/2025 18:25

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 18:24

Transitado em Julgado em data
09/05/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 04:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), Glei de Abreu Quintino (OAB 6015/MS), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Luciano Barbosa de Campos (OAB 26853/MS) Processo 0804188-32.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Júlio César de Oliveira Cardoso - Réu: Decio Camargo Me - Diante do exposto, deve ser reconhecida a decadência do direito do autor de reclamar os danos materiais, no termos da fundamentação supra e, com relação ao pedido de indenização por danos morais, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inicial e o feito extinto com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Rejeito o pedido de condenação do autor em litigância de má-fé.

Sem custas e honorários nesta fase processual, uma vez que adotado o procedimento da Lei 9.099/95, art. 55, no presente feito. É o que submeto à apreciação do MM Juiz Togado, nos termos do art. 40 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente arquive-se. *** Assim, presentes as condições da ação, os pressupostos processuais, inexistindo nulidades prejudiciais e não havendo necessidade de realização de atos probatórios indispensáveis, HOMOLOGO a sentença proferida pelo(a) douto(a) juiz(a) leigo(a) para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/1995.
08/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:57

Expedição de tipo de documento.
06/05/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 07:57

Homologada a Transação
06/05/2025 07:56

Recebidos os autos
06/05/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 19:41

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2025 13:58

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 13:57

de Instrução e Julgamento
18/02/2025 11:51

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 09:39

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 13:20

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:13

de Instrução e Julgamento
28/01/2025 15:12

de Conciliação
13/11/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS), Marcos Antônio Lemos Caldeira (OAB 22234/MS), Luciano Barbosa de Campos (OAB 26853/MS) Processo 0804188-32.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Júlio César de Oliveira Cardoso - Réu: Decio Camargo Me - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
11/11/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:07

Juntada de tipo de documento
11/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 10:21

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 11:59

de Instrução e Julgamento
07/11/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 06:53

de Instrução e Julgamento
06/11/2024 20:15

Recebidos os autos
06/11/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 05:11

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS) Processo 0804188-32.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Júlio César de Oliveira Cardoso - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/10/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 10:52

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 12:43

de Instrução e Julgamento
04/10/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alberto de Medeiros Guimaraes (OAB 3197/MS) Processo 0804188-32.2024.8.12.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Júlio César de Oliveira Cardoso - Intimação da parte requerente para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos autos certidão simplificada JUCEMS devidamente atualizado.
01/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 21:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:01

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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