16/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:35

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:05

Transitado em Julgado em "data"
03/05/2025 01:18

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
22/04/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:06

Expedição de "tipo de documento".
19/04/2025 01:36

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 02:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 00:01

Publicação
16/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801127-84.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Márcio Elias da Cruz Advogado: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB: 14808/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Perito: Emerson da Costa Bongiovanni EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE - REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS NÃO PREENCHIDOS - PROVA PERICIAL CONTRÁRIA - AUSÊNCIA DE QUALQUER INCAPACIDADE LABORATIVA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não estando preenchidos os requisitos exigidos pela Lei nº 8.213/91 para o auxílio-doença, auxílio-acidente ou para a aposentadoria por invalidez, não há que se falar em concessão de benefício previdenciário, notadamente quando o laudo pericial contido nos autos é categórico em afirmar que não há redução ou incapacidade laboral do apelante.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
15/04/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:25

Não-Provimento
14/04/2025 03:54

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 00:01

Publicação
14/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801127-84.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Márcio Elias da Cruz Advogado: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB: 14808/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Julgamento Virtual Iniciado
11/04/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 14:49

Inclusão em pauta
08/04/2025 12:53

Expedida/Certificada
08/04/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:23

Expedição de "tipo de documento".
08/04/2025 02:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 00:01

Publicação
08/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801127-84.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Márcio Elias da Cruz Advogado: Thais Andrade Martinez Acamine (OAB: 14808/MS) Advogado: Orlando Ducci Neto (OAB: 11448/MS) Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

Fed.: Wagner Marostica (OAB: 232734/SP) Perito: Emerson da Costa Bongiovanni Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:55

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 15:55

Expedição de "tipo de documento".
07/04/2025 15:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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