TJMS - 0810866-87.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 09:19
Prazo em Curso
-
18/08/2025 06:25
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID n. 238377, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
15/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/08/2025 17:29
Emissão da Relação
-
20/05/2025 18:59
Prazo em Curso
-
20/05/2025 18:54
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2025.
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07/05/2025 14:25
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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15/04/2025 06:27
Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
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15/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS) Processo 0810866-87.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Julyerme Ferreira Silva - 2.
ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 11.222,35, atualizados até 04.10.2024 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.
Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.
E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 25% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.
E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. -
14/04/2025 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/04/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
11/04/2025 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2025 14:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
11/04/2025 13:35
Emissão da Relação
-
10/04/2025 19:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/04/2025 19:16
Proferida decisão interlocutória
-
06/12/2024 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2024 17:57
Conclusos para despacho
-
01/11/2024 20:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
01/11/2024 20:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 00:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/10/2024 13:30
Expedição de Certidão.
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16/10/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
16/10/2024 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2024 14:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/10/2024 19:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/10/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 14:32
Conclusos para despacho
-
14/10/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/10/2024 12:37
Prazo em Curso
-
27/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Di Benedetto Júnior (OAB 12234/MS), Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB 15349A/MS) Processo 0810866-87.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Julyerme Ferreira Silva - Intimação da parte autora, na pessoa de seu procurador, quanto ao despacho de p. 225: "Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo para que se limite ao período indenizatório reconhecido (28.08.2019 até 08.02.2021 e excluindo-se ainda períodos de férias), conforme os estritos termos e limites do título (sentença de pp. 78/90 e acórdão de 165/169), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.
Atente-se a parte Exequente que constou expressamente na sentença retro a razão da extinção, qual seja a limitação dos períodos cobrados ao constante do título de 28.08.2019 até a data da sentença em 08.02.2021 e inclusive como consta no título de pp. 78/90 e 165/169.
E novamente a parte Exequente acosta aos autos novo cálculo com períodos que não constam do título." -
26/09/2024 21:51
Publicado ato_publicado em 26/09/2024.
-
26/09/2024 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/09/2024 07:50
Emissão da Relação
-
26/09/2024 07:48
Evolução da Classe Processual
-
25/09/2024 18:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/09/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
10/07/2024 12:48
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 09:54
Processo Reativado
-
05/07/2024 16:12
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
17/05/2024 17:37
Arquivado Definitivamente
-
17/05/2024 17:29
Transitado em Julgado em data
-
25/04/2024 14:34
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
11/04/2024 00:07
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 21:32
Publicado ato_publicado em 01/04/2024.
-
01/04/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/04/2024 07:32
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 07:32
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 07:32
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
01/04/2024 07:30
Emissão da Relação
-
31/03/2024 22:23
Expedição de Certidão.
-
31/03/2024 22:22
Registro de Sentença
-
30/03/2024 21:58
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
-
27/10/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
25/08/2023 10:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2023 09:10
Prazo em Curso
-
09/08/2023 21:43
Publicado ato_publicado em 09/08/2023.
-
09/08/2023 08:15
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/08/2023 14:32
Emissão da Relação
-
07/08/2023 19:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/08/2023 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 12:44
Conclusos para despacho
-
30/05/2023 12:25
Processo Reativado
-
28/04/2023 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2023 11:38
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
06/12/2021 17:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2021 12:13
Arquivado Definitivamente
-
18/11/2021 12:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2021.
-
01/11/2021 02:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/10/2021 01:50
Expedição de Certidão.
-
14/10/2021 21:30
Publicado ato_publicado em 14/10/2021.
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13/10/2021 18:58
Prazo em Curso
-
13/10/2021 18:57
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 18:57
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 18:57
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
13/10/2021 18:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/10/2021 18:45
Emissão da Relação
-
13/10/2021 18:45
Transitado em Julgado em data
-
04/10/2021 15:23
Recebidos os autos da Turma Recursal
-
04/10/2021 15:23
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
-
27/07/2021 19:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
27/07/2021 19:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
27/07/2021 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2021 15:16
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2021 15:22
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/07/2021 12:39
Prazo em Curso
-
07/07/2021 12:38
Processo Reativado
-
06/07/2021 18:20
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
06/07/2021 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2021 07:54
Prazo em Curso
-
02/07/2021 21:12
Publicado ato_publicado em 02/07/2021.
-
02/07/2021 10:41
Emissão da Relação
-
02/07/2021 09:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/06/2021 00:46
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 15:52
Expedição de Certidão.
-
14/06/2021 15:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 15:51
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
02/06/2021 19:12
Autos preparados para expedição
-
02/06/2021 19:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/06/2021 19:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 13:16
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 13:08
Expedição de Certidão.
-
14/05/2021 13:04
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
14/05/2021 13:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2021 08:26
Arquivado Definitivamente
-
14/05/2021 08:26
Transitado em Julgado em data
-
29/04/2021 02:04
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 02:58
Publicado ato_publicado em 20/04/2021.
-
20/04/2021 02:58
Publicado ato_publicado em 20/04/2021.
-
19/04/2021 12:36
Prazo em Curso
-
19/04/2021 12:36
Expedição de Certidão.
-
19/04/2021 12:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2021 12:35
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
19/04/2021 12:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/04/2021 12:34
Emissão da Relação
-
23/03/2021 15:33
Recebidos os autos
-
23/03/2021 15:33
Transferência de Processo - Saída
-
22/03/2021 11:32
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 19:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/02/2021 19:39
Expedição de Certidão.
-
23/02/2021 19:39
Registro de Sentença
-
23/02/2021 19:39
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
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10/02/2021 13:41
Expedição de NULL.
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28/10/2020 13:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
13/10/2020 15:24
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
13/10/2020 15:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2020 02:23
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 09:42
Expedição de Certidão.
-
23/09/2020 09:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2020 09:41
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/09/2020 14:55
Juntada de Petição de Réplica
-
02/09/2020 14:49
Prazo em Curso
-
01/09/2020 02:33
Publicado ato_publicado em 01/09/2020.
-
01/09/2020 02:33
Publicado ato_publicado em 01/09/2020.
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31/08/2020 06:12
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/08/2020 06:01
Emissão da Relação
-
19/08/2020 12:22
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
-
19/08/2020 12:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2020 08:26
Expedição de Certidão.
-
07/07/2020 07:17
Expedição de Carta.
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07/07/2020 07:17
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2020 07:17
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
06/07/2020 04:19
Autos preparados para expedição
-
03/07/2020 18:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/07/2020 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2020 14:47
Conclusos para despacho
-
01/07/2020 13:21
Informação do Sistema
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01/07/2020 13:21
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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01/07/2020 11:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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