TJMS - 0802815-72.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 11:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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22/08/2025 18:13
Evolução da Classe Processual
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23/07/2025 10:51
Expedição de Ofício.
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23/07/2025 10:51
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
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10/07/2025 14:08
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/07/2025 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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09/07/2025 17:20
Conclusos para despacho
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09/07/2025 17:19
Processo Desarquivado
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03/07/2025 10:32
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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19/06/2025 00:15
Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
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18/06/2025 10:00
Relação encaminhada ao D.J.
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18/06/2025 08:47
Arquivado Definitivamente
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18/06/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2025 08:46
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 08:46
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
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17/05/2025 01:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.
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09/05/2025 15:43
Prazo em Curso
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08/05/2025 04:45
Publicado ato_publicado em 08/05/2025.
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0802815-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Angelica de Oliveira Gomes - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - Ato ordinatório da escrivania: ante o retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça, digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias. -
07/05/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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06/05/2025 15:17
Emissão da Relação
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06/05/2025 15:17
Transitado em Julgado em data
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30/04/2025 12:41
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
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30/04/2025 12:41
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
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30/04/2025 12:00
Transitado em Julgado em data
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21/02/2025 14:04
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2025 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
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21/02/2025 14:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
21/02/2025 12:50
Prazo em Curso
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18/02/2025 17:04
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/02/2025 10:57
Prazo em Curso
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04/02/2025 20:06
Publicado ato_publicado em 04/02/2025.
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04/02/2025 07:32
Relação encaminhada ao D.J.
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03/02/2025 18:26
Emissão da Relação
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29/01/2025 16:39
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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29/01/2025 16:39
Juntada de Petição de Apelação
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29/11/2024 18:01
Prazo em Curso
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29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS), Mickael Silveira Fonseca (OAB 71832/DF), Anderson de Almeida Freitas (OAB 22748/DF) Processo 0802815-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Angelica de Oliveira Gomes - Réu: Unaspub - Uniao Nacional de Auxilio Ao Servidores Publicos - DISPOSITIVO Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente para condenar a requerida a restituir à requerente todos os valores descontados denominados "CONTRIBUIÇÃO UNASPUB", em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).
Ainda, condeno a ré, ainda, ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.
Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).
Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.
P.R.I-se.
Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.
Cumpra-se. Às providências.
Aquidauana, data da assinatura digital. -
28/11/2024 20:05
Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
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28/11/2024 07:33
Relação encaminhada ao D.J.
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27/11/2024 18:22
Emissão da Relação
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21/11/2024 15:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/11/2024 15:52
Expedição de Certidão.
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21/11/2024 15:52
Registro de Sentença
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21/11/2024 15:52
Julgado procedente o pedido
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19/11/2024 16:02
Conclusos para despacho
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19/11/2024 14:34
Juntada de Petição de Réplica
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19/11/2024 09:29
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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19/11/2024 09:29
Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
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18/11/2024 17:02
Juntada de Petição de contestação
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30/10/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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24/10/2024 00:59
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB 27146/MS), Rafaela Cristovão de Andréa (OAB 27007/MS) Processo 0802815-72.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Angelica de Oliveira Gomes - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 19/11/2024, às 09:15 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo.
A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ , ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 .
Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS. -
01/10/2024 20:07
Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
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01/10/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
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01/10/2024 07:34
Relação encaminhada ao D.J.
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30/09/2024 15:12
Prazo em Curso
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30/09/2024 15:12
Expedição de Carta.
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30/09/2024 15:11
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 15:07
Expedição em análise para assinatura
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30/09/2024 15:07
Expedição em análise para assinatura
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30/09/2024 15:02
Emissão da Relação
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30/09/2024 15:00
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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30/09/2024 15:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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30/09/2024 15:00
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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30/09/2024 15:00
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
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30/09/2024 15:00
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
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30/09/2024 14:48
Emissão da Relação
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30/09/2024 14:47
Expedição de Certidão.
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30/09/2024 14:47
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 19/11/2024 09:15:00, 2ª Vara Cível.
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27/09/2024 18:46
Prazo em Curso
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02/09/2024 16:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/09/2024 16:59
Recebida petição inicial
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30/08/2024 16:48
Conclusos para despacho
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29/08/2024 17:03
Informação do Sistema
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29/08/2024 17:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
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29/08/2024 16:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2024
Ultima Atualização
08/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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