30/04/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:41

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 08:06

Transitado em Julgado em "data"
03/04/2025 12:09

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/04/2025 22:11

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 05:38

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 00:01

Publicação
02/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802815-72.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Advogado: Mickael Silveira Fonseca (OAB: 71832/DF) Apelada: Maria Angelica de Oliveira Gomes Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - AUSÊNCIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS DA RECORRENTE - INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO - INÉRCIA - ARTIGO 76, § 2º, I, DO CPC - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO - RECURSO NÃO CONHECIDO.

O não conhecimento do recurso é medida que se impõe, uma vez que a apelante, intimada a regularizar a sua representação processual, quedou-se inerte.

Ausência de pressuposto processual essencial ao processamento do recurso.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator..
01/04/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 02:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 00:01

Publicação
01/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802815-72.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Advogado: Mickael Silveira Fonseca (OAB: 71832/DF) Apelada: Maria Angelica de Oliveira Gomes Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) Julgamento Virtual Iniciado
31/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 13:58

Não conhecido o recurso de parte
31/03/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 09:56

Inclusão em pauta
25/03/2025 13:37

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 03:35

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:01

Publicação
26/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802815-72.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Apelante: União Nacional de Auxilio aos Servidores - Unaspub Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF) Advogado: Mickael Silveira Fonseca (OAB: 71832/DF) Apelada: Maria Angelica de Oliveira Gomes Advogado: Rafaela Cristóvão de Andréa (OAB: 27007/MS) Advogado: Thiego Matheus Dionisio de Andrade (OAB: 27146/MS) VISTOS, etc.

Intime-se a parte apelante para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar sua representação processual, com a juntada do estatuto social respectivo, bem como ata de eleição da diretoria, sob pena de não conhecimento do reclamo, nos termos do artigo 76, § 2º, I, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 21 de fevereiro de 2025.

Juiz Alexandre Corrêa Leite Relator
25/02/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 17:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
24/02/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 01:48

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 01:48

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/02/2025 00:01

Publicação
21/02/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 15:31

Expedição de "tipo de documento".
21/02/2025 15:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/02/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 14:04

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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