04/08/2025 09:17

Recebimento do Processo em OUTRO FORO
04/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/07/2025 07:55

Transitado em Julgado em data
03/06/2025 07:50

Prazo em Curso
02/06/2025 14:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/06/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 07:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 07:15

Autos entregues em carga ao Defensor
27/05/2025 18:15

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/05/2025 18:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
26/05/2025 06:22

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flávia Ferreira Lima (OAB 22766/MS) Processo 0806071-08.2019.8.12.0002 - Usucapião - Réu: Cooperativa Habitacional dos Funcionários Públicos e Bancários de Dourados Ltda - Cohafaba - Posto isso, julgo procedente o pedido formulado por Carlos Alberto Werner e Sonia Matos Fialho Werner para declarar a propriedade de parte ideal de imóvel urbano (lote nº 12, da quadra 10, com área de 200m²), atentando-se para as confrontações do memorial descritivo de f. 214, com matrícula n. 9.297 do registro de imóveis da comarca de Dourados, razão pela qual fica o processo decidido com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios atento ao princípio da causalidade.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de registro e/ou abertura de matrícula, e, oportunamente, arquivem-se os autos.
23/05/2025 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 06:52

Autos entregues em carga ao Defensor
23/05/2025 06:50

Emissão da Relação
22/05/2025 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/05/2025 17:08

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:08

Registro de Sentença
22/05/2025 17:08

Julgado procedente o pedido
24/04/2025 09:07

Conclusos para julgamento
23/04/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 15:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/04/2025 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 09:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 06:07

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.
19/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
18/03/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 18:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/03/2025 18:35

Emissão da Relação
14/03/2025 15:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 15:06

Despacho Saneador
21/02/2025 16:25

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
21/02/2025 16:09

Redistribuição de Processo - Saída
21/02/2025 16:09

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
10/02/2025 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 18:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/02/2025 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/02/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 14:57

Autos entregues em carga ao Defensor
06/02/2025 14:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/12/2024 03:51:36, Núcleo 4.0 - Usucapião.
09/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:12

Juntada de NULL
09/12/2024 14:12

Juntada de Mandado
09/12/2024 14:11

Juntada de Mandado
04/12/2024 18:22

Documento Digitalizado
03/12/2024 14:33

Documento Digitalizado
03/12/2024 14:08

Expedição de Ofício.
03/12/2024 14:08

Juntada de NULL
03/12/2024 13:55

Expedição em análise para assinatura
02/12/2024 16:04

Juntada de Mandado
02/12/2024 16:04

Juntada de NULL
27/11/2024 16:07

Juntada de NULL
27/11/2024 16:07

Juntada de Mandado
22/11/2024 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 17:18

Documento Digitalizado
19/11/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:17

Juntada de NULL
13/11/2024 14:17

Juntada de Mandado
05/11/2024 16:18

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/11/2024 16:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/10/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:52

Autos entregues em carga ao Defensor
21/10/2024 02:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2024 16:31

Prazo em Curso
18/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
18/10/2024 16:30

Expedição de Mandado.
15/10/2024 16:10

Expedição em análise para assinatura
15/10/2024 15:43

Autos preparados para expedição
12/10/2024 19:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/10/2024 13:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
03/10/2024 02:08

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS), Flávia Ferreira Lima (OAB 22766MS/) Processo 0806071-08.2019.8.12.0002 - Usucapião - Autor: Carlos Alberto Werner - Por ser incabível o julgamento antecipado, passa-se direto ao saneamento do feito, uma vez que a parte Autora já especificou as provas que pretende produzir na petição inicial (p. 07/08), e a parte Ré citada por edital(p. 315 e 318) contestou por negativa geral(p. 321/324), atribuindo aos Autores o ônus da prova quanto ao alegado na exordial.

Os confrontantes citados pessoalmente(p. 246, 248, 266, 249, 275 e 310, não apresentaram resistência ao pedido, sendo que Willian e Mayara compareceram nos autos e manifestaram não ter interesse no feito pois eram apenas locatários do imóvel confrontante(p. 303/304).

Portanto, não detecta qualquer nulidade ou irregularidade a sanar.

Assim sendo, declaro saneado o processo sem prejuízo de posterior aplicação do artigo 485, § 3º do CPC, já que o instituto da preclusão se aplica às partes e não ao Juízo.

Defiro a produção de prova testemunhal, conforme requerido.

Fixa-se como ponto controvertido o período em que os Autores estão na posse do imóvel, como se donos fossem (lote de terreno determinado pelo nº 12 (doze) da quadra nº 10 (dez), situado no conjunto residencial COHAFABA I, zona urbana desta cidade, com área de 200,00m2, pertencente à matrícula mãe nº 9.297, do CRI local, não possuindo matrícula própria).

Designo audiência de instrução para o dia 10 de dezembro de 2024, às 15:30 horas. À parte Autora para arrolar ou substituir as testemunhas, no prazo de 15 ( quinze) dias, a contar da intimação do presente despacho, indicando seus dados na forma do art. 450 do CPC.

A intimação das testemunhas deverá ser feita pelos doutos advogados da parte autora, juntando o comprovante nos autos, até 03 dias antes da audiência, conforme dispõe o artigo 455 e parágrafos do novo CPC.

A inércia na realização da intimação, importará em desistência da inquirição da testemunha(art. 455, § 3º do CPC) Caso reste frustrada a intimação, devidamente comprovada pela parte autora, ao cartório para que expeça o necessário à intimação, o que deverá ser aplicado também em caso de servidor público e testemunhas arroladas pela Defensoria e MP.

Quanto aos requerimentos da Fazenda Pública do Estado e Município (pp. 285 e 286), indefiro, por tratar-se de providência que pode ser feita pelos interessados, não havendo qualquer justificativa para a medida requerida, até porque noticiado na inicial que o imóvel não possui matrícula individualizada como requerido pelo município, sendo que eventuais débitos tributários devem por si serem diligenciados, o que não prejudica a ação de usucapião, pois perseguem o imóvel(proprietário registrário).

Intime-se.

Cumpra-se.
02/10/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
01/10/2024 15:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/10/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor
01/10/2024 15:34

Emissão da Relação
20/09/2024 18:24

Expedição de Certidão.
20/09/2024 18:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/09/2024 06:23:56, Núcleo 4.0 - Usucapião.
19/09/2024 19:07

Prazo em Curso
11/09/2024 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2024 17:09

Despacho Saneador
23/11/2023 17:17

Conclusos para decisão
08/11/2023 10:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/11/2023 10:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
10/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:48

Autos entregues em carga ao Defensor
05/09/2023 12:44

Documento Digitalizado
05/09/2023 12:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/09/2023 12:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
31/08/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:21

Autos entregues em carga ao Defensor
23/08/2023 02:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.
21/07/2023 18:55

Prazo em Curso
20/07/2023 14:21

Prazo em Curso
14/07/2023 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/07/2023 12:14

Prazo em Curso
12/07/2023 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 12:24

Documento Digitalizado
06/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:35

Expedição de Certidão.
06/07/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:55

Autos preparados para expedição
29/01/2023 08:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/01/2023 08:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/01/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 09:05

Autos entregues em carga ao Defensor
20/01/2023 15:48

Prazo em Curso
20/01/2023 15:36

Juntada de NULL
20/01/2023 15:35

Juntada de Mandado
19/01/2023 10:31

Prazo em Curso
18/01/2023 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2023 15:19

Documento Digitalizado
29/11/2022 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/11/2022 12:44

Prazo em Curso
09/11/2022 14:45

Prazo em Curso
09/11/2022 14:44

Expedição de Mandado.
09/11/2022 11:15

Expedição em análise para assinatura
30/09/2022 07:34

Autos preparados para expedição
16/09/2022 14:22

Prazo em Curso
16/09/2022 14:16

Juntada de Outros documentos
04/08/2022 09:05

Prazo em Curso
03/06/2022 18:19

Autos preparados para expedição
31/05/2022 16:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/05/2022 16:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/05/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 16:04

Autos entregues em carga ao Defensor
14/12/2021 14:31

Juntada de NULL
14/12/2021 14:31

Juntada de Mandado
14/12/2021 14:30

Juntada de NULL
14/12/2021 14:30

Juntada de Mandado
01/12/2021 17:49

Prazo em Curso
15/11/2021 18:31

Expedição de Mandado.
15/11/2021 18:31

Expedição de Mandado.
11/11/2021 17:28

Expedição em análise para assinatura
23/09/2021 17:46

Autos preparados para expedição
23/09/2021 16:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/09/2021 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/09/2021 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/09/2021 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/09/2021 10:30

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor
07/04/2021 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2020 13:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/11/2020 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2020 00:04

Expedição de Certidão.
16/11/2020 15:08

Expedição de Certidão.
16/11/2020 15:08

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/11/2020 14:58

Documento Digitalizado
16/11/2020 14:54

Documento Digitalizado
13/11/2020 13:21

Expedição de Ofício.
13/11/2020 13:21

Expedição de Ofício.
10/11/2020 19:26

Juntada de NULL
10/11/2020 19:26

Juntada de Mandado
10/11/2020 19:26

Juntada de NULL
10/11/2020 19:25

Juntada de Mandado
10/11/2020 19:25

Juntada de NULL
10/11/2020 19:24

Juntada de Mandado
07/08/2020 19:16

Prazo em Curso
07/08/2020 17:02

Expedição de Mandado.
07/08/2020 17:02

Expedição de Mandado.
07/08/2020 17:02

Expedição de Mandado.
05/08/2020 17:36

Expedição em análise para assinatura
05/08/2020 17:04

Expedição de Certidão.
12/05/2020 17:19

Autos preparados para expedição
07/05/2020 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2020 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2020 10:40

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/04/2020 10:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/04/2020 14:43

Autos preparados para expedição
15/04/2020 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor
15/04/2020 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2020 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2020 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/04/2020 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/04/2020 14:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/04/2020 14:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
31/03/2020 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/03/2020 13:24

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor
25/03/2020 17:03

Expedição de Certidão.
25/03/2020 15:48

Autos preparados para expedição
18/03/2020 19:08

Expedição de Carta.
18/03/2020 19:08

Expedição de Carta.
18/03/2020 19:08

Expedição de Carta.
18/03/2020 19:07

Expedição de Carta.
18/03/2020 17:34

Expedição em análise para assinatura
10/03/2020 17:48

Autos preparados para expedição
02/03/2020 15:24

Prazo em Curso
02/03/2020 15:19

Expedição de Carta.
02/03/2020 14:47

Expedição de Carta.
25/02/2020 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/02/2020 07:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/02/2020 17:03

Juntada de NULL
19/02/2020 17:03

Juntada de Mandado
12/02/2020 17:09

Expedição em análise para assinatura
07/02/2020 17:37

Juntada de NULL
07/02/2020 17:37

Juntada de Mandado
30/01/2020 13:45

Prazo em Curso
30/01/2020 13:45

Prazo em Curso
30/01/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 13:38

Expedição de Carta.
30/01/2020 13:38

Expedição de Carta.
30/01/2020 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 17:32

Expedição de Mandado.
29/01/2020 17:24

Expedição de Mandado.
29/01/2020 17:17

Expedição em análise para assinatura
01/11/2019 14:42

Documento Digitalizado
01/11/2019 14:42

Documento Digitalizado
01/11/2019 14:42

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/11/2019 14:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/10/2019 14:07

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor
23/10/2019 14:06

Autos preparados para expedição
23/10/2019 14:04

Expedição de Certidão.
23/10/2019 14:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/10/2019 02:03:35, Núcleo 4.0 - Usucapião.
24/09/2019 18:58

Juntada de Outros documentos
24/09/2019 18:58

Juntada de Informações
06/09/2019 16:45

Juntada de Outros documentos
26/08/2019 10:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2019 10:01

Recebida petição inicial
25/06/2019 11:41

Documento Digitalizado
25/06/2019 11:27

Documento Digitalizado
25/06/2019 11:26

Documento Digitalizado
10/06/2019 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/05/2019 13:10

Conclusos para despacho
14/05/2019 13:09

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 17:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
13/05/2019 12:56

Informação do Sistema
13/05/2019 12:56

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/05/2019 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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