30/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:16

Juntada de Ofício
28/08/2025 05:15

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 09:42

Emissão da Relação
08/08/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 09:22

Proferida decisão interlocutória
10/07/2025 07:50

Conclusos para decisão
10/07/2025 07:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.
13/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 04:28

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
06/06/2025 07:18

Prazo em Curso
06/06/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 12:39

Emissão da Relação
13/05/2025 10:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 10:51

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
19/03/2025 11:32

Conclusos para decisão
26/02/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 05:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.
19/02/2025 12:08

Prazo em Curso
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvano Alves Tosta (OAB 9927/MS), Kazuyoshi Takahashi (OAB 5169/MS) Processo 0800265-89.2024.8.12.0010 - Ação de Exigir Contas - Autor: Hermes Basso Valota - Réu: Silvano Alves Tosta, Silvano Alves Tosta - EXPEDIENTE - ante os embargos de declaração de fls. 106/107, Intima-se o embargado para manifestar-se no prazo de 05 dias.
17/02/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.
17/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/02/2025 10:27

Emissão da Relação
31/01/2025 08:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 10:52

Prazo em Curso
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Silvano Alves Tosta (OAB 9927/MS), Kazuyoshi Takahashi (OAB 5169/MS) Processo 0800265-89.2024.8.12.0010 - Ação de Exigir Contas - Autor: Hermes Basso Valota, Alcina Braga Valota - Réu: Silvano Alves Tosta, Silvano Alves Tosta - DECISÃO - 1.

Tempestividade da Arguição de Falsidade Nos termos do art. 430 do CPC, a falsidade deve ser suscitada na contestação, na réplica ou no prazo de 15 dias a contar da intimação da juntada do documento aos autos.

No caso, a arguição foi apresentada tempestivamente pelos autores, o que justifica o processamento regular do pedido de realização de perícia grafotécnica para verificação da autenticidade do documento. 2.

Das Preliminares Ilegitimidade ativa da coautora Alcina Braga Valota A copropriedade do imóvel explorado para atividade hoteleira justifica o interesse jurídico da coautora Alcina Braga Valota na presente demanda.

A eventual rescisão unilateral do contrato, alegada pelo requerido, não afasta a legitimidade dela para integrar o polo ativo.

Rejeito a preliminar.

Falta de interesse de agir O documento de p. 89 apresentado pelo requerido, que alega quitação integral e encerramento da parceria em 31/05/2023, foi expressamente impugnado pelos autores, que sustentam sua falsidade e a continuidade da exploração do imóvel pelo requerido.

A controvérsia existente sobre a validade do documento e a continuidade dos rendimentos gera o interesse processual dos autores.

Rejeito a preliminar. 3.

Pontos Controvertidos Com base nos fatos apresentados e nas alegações das partes, fixo os seguintes pontos controvertidos: A validade e autenticidade do documento juntado pelo requerido às fls. 89 (Recibo de Parceria), incluindo a verificação da assinatura e dos termos declarados no documento; A existência ou não de obrigação de prestar contas por parte do requerido a partir de junho de 2023, em razão da continuidade da exploração do imóvel; A apuração de eventual renda líquida auferida pelo requerido no período controvertido e sua respectiva destinação. 4. Ônus da Prova Nos termos do art. 373 e do art. 429, II, do CPC: Cabe ao requerido demonstrar a autenticidade do documento juntado às fls. 89, por ter sido ele o produtor do documento; Cabe aos autores comprovar a continuidade da parceria após 31/05/2023, bem como a alegada percepção exclusiva dos rendimentos pelo requerido. 5.

Especificação de Provas Concedo às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de preclusão.

Conclusão a)Rejeito as preliminares suscitadas pelo requerido; b)Reconheço a tempestividade da arguição de falsidade documental formulada pelos autores; c)Fixo os pontos controvertidos acima mencionados; d)Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir.
28/01/2025 20:13

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 12:41

Emissão da Relação
15/12/2024 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/12/2024 14:55

Proferida decisão interlocutória
03/12/2024 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/10/2024 07:38

Conclusos para despacho
24/10/2024 15:52

Informação do Sistema
24/10/2024 15:52

Apensado ao processo numero do processo
24/10/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 06:44

Prazo em Curso
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Silvano Alves Tosta (OAB 9927/MS), Kazuyoshi Takahashi (OAB 5169/MS) Processo 0800265-89.2024.8.12.0010 - Ação de Exigir Contas - Autor: Hermes Basso Valota - EXPEDIENTE - intima-se o autor acerca da contestação de fls. 84/89 no prazo de 15 dias.

Intima-se o procurador da ré para, no mesmo prazo, juntar procuração nos autos.
01/10/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 09:47

Emissão da Relação
22/08/2024 14:54

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2024 10:15

Prazo em Curso
10/07/2024 13:25

Prazo em Curso
10/07/2024 13:19

Expedição de Carta.
09/07/2024 11:09

Expedição em análise para assinatura
14/05/2024 09:27

Autos preparados para expedição
10/05/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 10/05/2024.
10/05/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2024 09:39

Emissão da Relação
02/05/2024 10:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:53

Conclusos para decisão
10/04/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 07:56

Prazo em Curso
22/03/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 22/03/2024.
22/03/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
21/03/2024 08:25

Emissão da Relação
21/03/2024 08:25

Apensado ao processo numero do processo
14/03/2024 14:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 13:22

Conclusos para despacho
11/03/2024 13:21

Expedição de Certidão.
11/03/2024 13:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/02/2024 17:02

Informação do Sistema
13/02/2024 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
13/02/2024 16:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/02/2024 16:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
13/02/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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