STF - 0851656-81.2022.8.12.0001

12/09/2025 09:03

Publicação, DJE - Divulgado em 11/09/2025

11/09/2025 19:13

Determino a distribuição

05/09/2025 17:12

Conclusos à Presidência - Sem Descrição

05/09/2025 15:03

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 122733 Data: 05/09/2025, às 15:03:42

05/09/2025 15:03

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo

01/09/2025 21:05

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

22/08/2025 10:41

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/08/2025 04:39

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

21/08/2025 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 20/08/2025

20/08/2025 21:23

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 25798/2025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

20/08/2025 21:23

Determinada a devolução - É incabível o agravo dirigido ao STF contra decisão que nega seguimento ao recurso extraordinário com base na sistemática de repercussão geral (art. 1.030, § 2º, do CPC/2015).

18/08/2025 17:31

Registrado à Presidência

18/08/2025 17:31

Conclusos à Presidência

07/08/2025 08:33

Autuado

06/08/2025 13:49

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.