TJMS - 0803528-81.2023.8.12.0005

1ª instância - Aquidauana - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ODAIR NERYS PAIVA

CPF *45.***.*60-59

Advogados

THIAGO PEREIRA GOMES

OAB: 18002/MS

RAONI ALVES CORREA MARQUES

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS ASBAPI

CNPJ: 08.812.425/0001-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 18:02

    Realizado cálculo de custas

  • 20/05/2025 18:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/05/2025 17:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/01/2025 09:06

    Juntada de tipo de documento

  • 10/01/2025 10:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 15:10

    Realizado cálculo de custas

  • 29/10/2024 15:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/10/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 15:01

    Transitado em Julgado em data

  • 03/10/2024 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Thiago Pereira Gomes (OAB 18002/MS), Raoni Alves Corrêa Marques (OAB 20949/MS) Processo 0803528-81.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autor: Odair Nerys Paiva - Réu: Asbapi - Associação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora para condenar a Associação requerida a restituir ao requerente todos os valores descontados em decorrência da suposta filiação, em dobro, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

    Ainda, condeno a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.

    Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

    Condeno a requerida ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 15% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

    O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    P.R.I-se.

    Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se.

    Cumpra-se. Às providências.

  • 01/10/2024 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/10/2024 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 16:30

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 16:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 16:30

    Julgado procedente o pedido

  • 28/08/2024 18:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/01/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 01:09

    Decorrido prazo de parte

  • 21/11/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 08:40

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 21/11/2023 08:40

    de Conciliação

  • 14/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 13:52

    Juntada de tipo de documento

  • 19/10/2023 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/10/2023 19:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/10/2023 20:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/10/2023 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:43

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/10/2023 16:43

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/10/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 16:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2023 16:33

    de Instrução e Julgamento

  • 03/10/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 20:03

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2023 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 15:38

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/09/2023 07:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/09/2023 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 07:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 28/09/2023 07:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2023 07:34

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 13:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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