19/08/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Em atenção à orientação contida no Ofício Circular nº 126.664.075.0086/2024, antes de prolatar sentença nos autos, determino que sejam atualizados os antecedentes criminais dos acusados, observando-se os parâmetros indicados em mencionada comunicação (nome, prenome, CPF, data de nascimento e filiação).

Juntadas as certidões, renovem-se vista às partes para eventuais requerimentos em cinco dias.

Após, retornem conclusos. Às providências.

Certidões de fls. 468-528.
18/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 12:52

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:52

Emissão da Relação
12/08/2025 20:55

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2025 20:55

Manifestação do Ministério Público
05/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 15:34

Autos entregues em carga ao Promotor
05/08/2025 15:31

Documento Digitalizado
05/08/2025 15:31

Documento Digitalizado
05/08/2025 15:31

Documento Digitalizado
05/08/2025 08:32

Autos preparados para expedição
04/08/2025 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 13:47

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 18:20

Conclusos para julgamento
17/07/2025 06:41

Juntada de Petição de Alegações finais
02/07/2025 16:01

Prazo em Curso
02/07/2025 05:09

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 18:13

Emissão da Relação
28/06/2025 22:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
19/06/2025 02:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2025.
02/06/2025 18:26

Prazo em Curso
02/06/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB 15391/MS) Processo 0001251-32.2022.8.12.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Antonio da Silva Pereira de Arruda - Vista à parte ré para alegações finas, no prazo de quinze dias.
30/05/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2025 12:17

Emissão da Relação
28/05/2025 19:28

Recebidos os autos do Ministério Público
28/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Alegações finais
25/05/2025 01:44

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:26

Expedição de Certidão.
15/05/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:25

Autos entregues em carga ao Promotor
14/05/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 18:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/05/2025 06:34:27, 1ª Vara.
12/05/2025 14:47

Documento Digitalizado
05/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:30

Documento Digitalizado
12/02/2025 12:54

Documento Digitalizado
03/02/2025 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/02/2025 10:27

Juntada de Ofício
28/01/2025 18:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB 15391/MS) Processo 0001251-32.2022.8.12.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Antonio da Silva Pereira de Arruda - Acolho a cota ministerial de f. 400.

Designo audiência para reinquirição da testemunha ANTONIO MARCOS LOPES DE SOUZA para o dia 13 de maio de 2025, às 16:00 horas.

Expeça-se o necessário.

Intime-se o réu.

Notifique-se o MPE e a Defesa. Às providências.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/01/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 16:40

Documento Digitalizado
27/01/2025 16:40

Documento Digitalizado
27/01/2025 16:40

Documento Digitalizado
27/01/2025 16:40

Documento Digitalizado
27/01/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 13:33

Emissão da Relação
24/01/2025 13:32

Expedição de Ofício.
24/01/2025 13:32

Expedição de Ofício.
24/01/2025 13:32

Expedição de Ofício.
24/01/2025 13:28

Documento Digitalizado
24/01/2025 12:28

Documento Digitalizado
22/01/2025 14:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/01/2025 11:55

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2025 11:55

Manifestação do Ministério Público
21/01/2025 16:56

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 16:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:17

Autos entregues em carga ao Promotor
19/12/2024 19:40

Expedição de Certidão.
19/12/2024 19:40

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 04:00:00, 1ª Vara.
09/12/2024 18:26

Autos preparados para expedição
27/11/2024 16:07

Autos preparados para expedição
07/11/2024 22:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/11/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:11

Conclusos para despacho
29/10/2024 17:57

Recebidos os autos do Ministério Público
29/10/2024 17:57

Manifestação do Ministério Público
06/10/2024 05:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2024.
06/10/2024 05:51

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:52

Prazo em Curso
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Augusto Vendrametto Paes (OAB 15391/MS) Processo 0001251-32.2022.8.12.0015 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Antonio da Silva Pereira de Arruda - Em atenção à cota ministerial de f. 392 esclareço que o arquivo de mídia em questão não foi localizado no computador utilizado na sala de audiências, eis que os arquivos necessitam ser deletados periodicamente, dada a indisponibilidade de espaço de armazenamento na máquina.

Assim, intime-se o MPE e a Defesa para informarem, em cinco dias, se pretendem a reinquirição da testemunha ANTONIO MARCOS LOPES DE SOUZA.

Após, voltem conclusos para deliberações.

Intimem-se.

Cumpra-se.
27/09/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
26/09/2024 17:32

Emissão da Relação
26/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:32

Autos entregues em carga ao Promotor
26/09/2024 16:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:28

Conclusos para despacho
19/06/2024 19:27

Recebidos os autos do Ministério Público
19/06/2024 19:27

Manifestação do Ministério Público
05/06/2024 15:18

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:17

Autos entregues em carga ao Promotor
04/06/2024 18:31

Expedição de Certidão.
04/06/2024 18:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/06/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:37

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:41

Recebidos os autos do Ministério Público
14/03/2024 18:41

Manifestação do Ministério Público
29/02/2024 01:25

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:59

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 12:59

Autos entregues em carga ao Promotor
15/02/2024 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/02/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 13:33

Conclusos para despacho
14/11/2023 18:43

Recebidos os autos do Ministério Público
14/11/2023 18:43

Manifestação do Ministério Público
10/11/2023 00:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.
10/11/2023 00:44

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:25

Prazo em Curso
01/11/2023 20:28

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
31/10/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 15:26

Autos entregues em carga ao Promotor
31/10/2023 15:24

Emissão da Relação
31/10/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:36

Documento Digitalizado
26/10/2023 13:21

Documento Digitalizado
25/10/2023 19:54

Expedição de Ofício.
20/10/2023 17:15

Expedição em análise para assinatura
20/10/2023 16:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 13:32

Conclusos para despacho
19/10/2023 13:27

Juntada de Ofício
16/10/2023 11:46

Documento Digitalizado
03/10/2023 17:55

Documento Digitalizado
02/10/2023 16:36

Expedição de Ofício.
02/10/2023 10:15

Expedição em análise para assinatura
29/09/2023 18:25

Autos preparados para expedição
28/09/2023 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 17:17

Conclusos para despacho
15/09/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 18:41

Recebidos os autos do Ministério Público
13/09/2023 18:41

Manifestação do Ministério Público
06/09/2023 12:17

Prazo em Curso
05/09/2023 20:24

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.
05/09/2023 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2023 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 12:14

Emissão da Relação
04/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
04/09/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 12:14

Autos entregues em carga ao Promotor
28/08/2023 15:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:26

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:50

Juntada de Ofício
28/07/2023 13:05

Prazo em Curso
28/07/2023 12:35

Documento Digitalizado
28/07/2023 12:35

Documento Digitalizado
27/07/2023 18:14

Documento Digitalizado
27/07/2023 18:14

Documento Digitalizado
26/07/2023 16:58

Expedição de Ofício.
26/07/2023 16:57

Expedição de Ofício.
25/07/2023 11:09

Expedição em análise para assinatura
26/06/2023 17:30

Autos preparados para expedição
13/06/2023 09:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2023 09:33

Despacho Saneador
08/03/2023 12:01

Juntada de Ofício
03/03/2023 17:39

Conclusos para despacho
03/03/2023 13:25

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2023 13:25

Manifestação do Ministério Público
27/02/2023 01:02

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:59

Expedição de Certidão.
17/02/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 17:58

Autos entregues em carga ao Promotor
17/02/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 17:49

Prazo em Curso
09/02/2023 11:47

Proferida decisão interlocutória
09/02/2023 10:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/02/2023 10:42:18, 1ª Vara.
06/02/2023 17:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/02/2023 14:50

Juntada de Informações
06/02/2023 14:48

Juntada de Ofício
06/02/2023 14:12

Juntada de NULL
06/02/2023 14:12

Juntada de Mandado
03/02/2023 16:49

Juntada de NULL
03/02/2023 16:49

Juntada de Mandado
26/01/2023 18:02

Juntada de NULL
26/01/2023 18:02

Juntada de Mandado
26/01/2023 18:02

Juntada de NULL
26/01/2023 18:01

Juntada de Mandado
26/01/2023 18:01

Documento Digitalizado
23/01/2023 18:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2023 17:56

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2023 17:56

Manifestação do Ministério Público
23/01/2023 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/01/2023 20:22

Publicado ato_publicado em 20/01/2023.
20/01/2023 13:44

Documento Digitalizado
20/01/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2023 16:19

Documento Digitalizado
19/01/2023 16:19

Documento Digitalizado
19/01/2023 14:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/01/2023 14:56

Prazo em Curso
19/01/2023 14:56

Expedição de Certidão.
19/01/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 14:55

Autos entregues em carga ao Promotor
19/01/2023 14:55

Emissão da Relação
19/01/2023 14:52

Expedição de Mandado.
19/01/2023 14:51

Expedição de Mandado.
19/01/2023 14:48

Expedição de Mandado.
19/01/2023 14:46

Expedição de Mandado.
19/01/2023 14:46

Expedição de Mandado.
19/01/2023 14:18

Expedição de Ofício.
19/01/2023 14:15

Expedição de Ofício.
17/01/2023 15:48

Expedição em análise para assinatura
11/01/2023 16:48

Documento Digitalizado
10/01/2023 18:01

Autos preparados para expedição
10/01/2023 12:00

Expedição de Certidão.
10/01/2023 11:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 03:30:00, 1ª Vara.
10/01/2023 11:59

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/01/2023 11:59:21, 1ª Vara.
09/01/2023 20:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2023 20:36

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 17:57

Conclusos para despacho
09/01/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 12:47

Juntada de NULL
09/01/2023 12:47

Juntada de Mandado
15/12/2022 17:15

Juntada de NULL
15/12/2022 17:15

Juntada de Mandado
14/12/2022 14:35

Juntada de NULL
14/12/2022 14:35

Juntada de Mandado
13/12/2022 14:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2022 17:30

Juntada de NULL
12/12/2022 17:30

Juntada de Mandado
12/12/2022 17:30

Juntada de NULL
12/12/2022 17:30

Juntada de Mandado
12/12/2022 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/12/2022 16:53

Juntada de Carta precatória
06/12/2022 10:58

Juntada de NULL
06/12/2022 10:58

Juntada de Mandado
05/12/2022 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 20:17

Publicado ato_publicado em 01/12/2022.
01/12/2022 17:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/12/2022 17:10

Juntada de Informações
01/12/2022 17:05

Juntada de Informações
01/12/2022 17:05

Documento Digitalizado
01/12/2022 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2022 17:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/11/2022 15:55

Documento Digitalizado
30/11/2022 15:55

Documento Digitalizado
30/11/2022 15:55

Documento Digitalizado
30/11/2022 13:56

Recebidos os autos do Ministério Público
30/11/2022 13:56

Manifestação do Ministério Público
30/11/2022 13:20

Juntada de NULL
30/11/2022 13:20

Juntada de Mandado
30/11/2022 09:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/11/2022 09:40

Emissão da Relação
30/11/2022 09:39

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:39

Autos entregues em carga ao Promotor
30/11/2022 09:35

Expedição de Mandado.
30/11/2022 09:32

Expedição de Mandado.
30/11/2022 09:30

Expedição de Mandado.
30/11/2022 09:28

Expedição de Mandado.
30/11/2022 09:24

Expedição de Mandado.
30/11/2022 09:21

Expedição de Ofício.
30/11/2022 09:18

Expedição de Ofício.
30/11/2022 08:41

Expedição em análise para assinatura
29/11/2022 17:58

Autos preparados para expedição
25/11/2022 18:58

Expedição de Certidão.
25/11/2022 18:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 11/01/2023 02:30:00, 1ª Vara.
25/11/2022 18:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2022 06:57:33, 1ª Vara.
25/11/2022 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/11/2022 18:56

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 17:21

Conclusos para despacho
24/11/2022 12:46

Documento Digitalizado
23/11/2022 18:15

Expedição de Alvará.
23/11/2022 16:58

Expedição em análise para assinatura
23/11/2022 16:52

Expedição de Ofício.
23/11/2022 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2022 16:19

Despacho Saneador
22/11/2022 12:59

Juntada de Informações
22/11/2022 10:28

Prazo em Curso
22/11/2022 10:25

Expedição de Mandado.
22/11/2022 10:19

Juntada de NULL
22/11/2022 10:19

Juntada de Mandado
22/11/2022 10:17

Juntada de NULL
22/11/2022 10:17

Juntada de Mandado
22/11/2022 10:16

Juntada de NULL
22/11/2022 10:16

Juntada de Mandado
22/11/2022 10:15

Juntada de NULL
22/11/2022 10:15

Juntada de Mandado
22/11/2022 10:14

Juntada de NULL
22/11/2022 10:14

Juntada de Mandado
18/11/2022 17:56

Conclusos para despacho
18/11/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 13:27

Documento Digitalizado
17/11/2022 13:21

Juntada de Ofício
17/11/2022 13:21

Documento Digitalizado
17/11/2022 13:20

Documento Digitalizado
17/11/2022 13:20

Documento Digitalizado
17/11/2022 13:19

Documento Digitalizado
16/11/2022 17:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/11/2022 17:21

Expedição de Mandado.
16/11/2022 17:20

Expedição de Mandado.
16/11/2022 17:16

Expedição de Mandado.
16/11/2022 17:15

Expedição de Mandado.
16/11/2022 17:14

Expedição de Ofício.
16/11/2022 17:08

Expedição de Ofício.
16/11/2022 17:04

Expedição de Mandado.
16/11/2022 17:02

Documento Digitalizado
16/11/2022 16:33

Juntada de Informações
13/11/2022 17:22

Expedição em análise para assinatura
13/11/2022 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2022.
11/11/2022 20:24

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.
11/11/2022 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
10/11/2022 17:20

Recebidos os autos do Ministério Público
10/11/2022 17:20

Manifestação do Ministério Público
10/11/2022 12:40

Expedição de Certidão.
10/11/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 12:40

Autos entregues em carga ao Promotor
10/11/2022 12:39

Emissão da Relação
10/11/2022 11:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/11/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 17:57

Conclusos para despacho
08/11/2022 15:08

Juntada de Ofício
06/11/2022 20:14

Expedição de Certidão.
03/11/2022 12:48

Autos preparados para expedição
03/11/2022 11:56

Expedição de Certidão.
03/11/2022 11:56

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2022 01:30:00, 1ª Vara.
02/11/2022 09:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/11/2022 09:39

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 17:53

Conclusos para decisão
27/10/2022 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2022 01:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2022.
18/10/2022 12:34

Prazo em Curso
17/10/2022 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 16:03

Juntada de NULL
17/10/2022 16:03

Juntada de Mandado
06/10/2022 18:34

Prazo em Curso
06/10/2022 18:24

Expedição de Mandado.
05/10/2022 15:37

Expedição em análise para assinatura
05/10/2022 15:33

Documento Digitalizado
05/10/2022 15:33

Documento Digitalizado
05/10/2022 15:33

Documento Digitalizado
28/09/2022 18:11

Autos preparados para expedição
14/09/2022 15:38

Documento Digitalizado
30/08/2022 17:25

Documento Digitalizado
30/08/2022 17:21

Documento Digitalizado
30/08/2022 09:57

Expedição de Carta precatória.
29/08/2022 18:34

Expedição em análise para assinatura
29/08/2022 18:31

Documento Digitalizado
29/08/2022 18:31

Documento Digitalizado
29/08/2022 18:30

Documento Digitalizado
29/08/2022 14:26

Documento Digitalizado
29/08/2022 14:25

Documento Digitalizado
09/08/2022 16:25

Expedição em análise para assinatura
09/08/2022 16:24

Expedição de Certidão.
09/08/2022 15:55

Evolução da Classe Processual
03/08/2022 21:14

Autos preparados para expedição
02/08/2022 18:31

Expedição de Certidão.
29/07/2022 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2022 17:43

Recebida a denúncia
28/07/2022 15:44

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
28/07/2022 15:44

Conclusos para decisão
28/07/2022 15:44

Juntada de Petição de Denúncia
25/07/2022 18:02

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
25/07/2022 15:44

Apensado ao processo numero do processo
25/07/2022 15:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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