TJMS - 0800631-89.2023.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 4ª Vara Civel
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Dec. parte dispositiva....DECIDO.
Sem maiores delongas, em que pese os argumentos tecidos pelo ilustre curador especial, a defesa por negativa geral não se enquadra nas hipóteses a serem discutidas por meio de exceção de pré-executividade. É sabido que, nos termos da Súmula 196 do Superior Tribunal de Justiça, "ao executado que, citado por edital ou por hora certa, permanecer revel, será nomeado curador especial, com legitimidade para apresentação de embargos".
Outrossim, o art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil possibilita ao curador especial apresentar defesa por negativa geral.
Todavia, a utilização da via da exceção de pré-executividade pressupõe a existência de vício aferível de plano, e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, cognoscível de ofício pelo Magistrado e em qualquer tempo ou grau de jurisdição, em caso de nulidade evidente ou, quando o suposto devedor demonstre de forma cabal e imediata, vício que afaste a liquidez, certeza e exigibilidade preexistente do título.
Nesse contexto, é verdade que embora o curador especial esteja dispensado do ônus da impugnação especificada dos fatos, isso não o exime de trazer aos autos elementos mínimos capazes de elidir a prova pré-constituída da existência da dívida.
No caso em tela, não houve nenhuma menção acerca de eventual irregularidade formal do título ou ausência dos requisitos para o manejo de demanda executiva, constando apenas a pretensão genérica de "EMBARGAR todos os fatos articulados pelos Exequentes, constantes na inicial e nas demais manifestações apresentadas no decorrer do processo".
Ante ao exposto, rejeito a exceção de pré-executividade de pp. 254/257.
Estabilizada a presente decisão, intime-se a parte exequente para promover o prosseguimento da presente execução, requerendo o que reputar pertinente para integral satisfação de seu crédito.
R.
Intimem-se. -
06/08/2025 14:15
Conclusos para decisão
-
05/08/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 18:45
Prazo em Curso
-
24/07/2025 07:34
Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
-
23/07/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
22/07/2025 16:16
Emissão da Relação
-
11/07/2025 14:12
Recebidos os autos da Defensoria Pública
-
11/07/2025 14:12
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
-
16/06/2025 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 15:00
Autos entregues em carga ao Defensor
-
30/04/2025 02:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2025.
-
07/04/2025 10:04
Prazo em Curso
-
25/03/2025 13:53
Prazo em Curso
-
25/03/2025 13:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/03/2025 13:18
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 13:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2025 10:38
Expedição em análise para assinatura
-
04/02/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 02:03
Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
-
31/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS) Processo 0800631-89.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça de fls. 242. -
30/01/2025 17:55
Autos preparados para expedição
-
30/01/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/01/2025 08:53
Emissão da Relação
-
28/01/2025 02:01
Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
-
28/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS) Processo 0800631-89.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca da(s) certidão(ões) de Oficial de Justiça de fls. 239-240. -
27/01/2025 16:09
Prazo em Curso
-
27/01/2025 16:07
Juntada de NULL
-
27/01/2025 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2025 11:31
Emissão da Relação
-
15/01/2025 13:43
Prazo em Curso
-
15/01/2025 13:42
Juntada de NULL
-
05/12/2024 15:14
Prazo em Curso
-
05/12/2024 15:13
Expedição de Mandado.
-
05/12/2024 14:13
Expedição em análise para assinatura
-
04/12/2024 18:30
Autos preparados para expedição
-
04/12/2024 17:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/12/2024 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 16:29
Conclusos para despacho
-
02/12/2024 16:29
Expedição de Mandado.
-
02/12/2024 15:42
Expedição em análise para assinatura
-
02/12/2024 15:35
Expedição de Ofício.
-
02/12/2024 15:33
Expedição de Ofício.
-
09/10/2024 07:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
07/10/2024 17:59
Autos preparados para expedição
-
07/10/2024 09:44
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
07/10/2024 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 14:49
Informação do Sistema
-
05/10/2024 14:49
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
03/10/2024 02:05
Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
-
03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Omar Francisco do Seixo Kadri (OAB 7000/MS) Processo 0800631-89.2023.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S/A - Reiteração da intimação da parte exequente para promover a citação dos executados, bem como a intimação destes acerca do bloqueio de valores no Sisbajud.
Intimação, ainda, para que indique o paradeiro dos veículos localizados no Renajud. -
02/10/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/10/2024 14:48
Emissão da Relação
-
30/09/2024 12:29
Autos preparados para expedição
-
30/09/2024 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 07:36
Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
-
23/09/2024 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/09/2024 14:52
Emissão da Relação
-
20/09/2024 14:51
Juntada de Informações Sniper
-
20/09/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2024 14:51
Juntada de Informações
-
20/09/2024 14:51
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 17:58
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 17:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/09/2024 17:58
Outras Decisões
-
05/09/2024 11:35
Conclusos para decisão
-
04/09/2024 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2024 02:02
Publicado ato_publicado em 02/09/2024.
-
30/08/2024 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/08/2024 10:11
Emissão da Relação
-
26/08/2024 19:00
Prazo em Curso
-
26/08/2024 18:59
Juntada de NULL
-
26/08/2024 18:59
Juntada de NULL
-
16/07/2024 17:18
Prazo em Curso
-
16/07/2024 17:17
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 17:17
Expedição de Mandado.
-
16/07/2024 15:18
Expedição em análise para assinatura
-
13/03/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 07:15
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
11/03/2024 15:27
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
07/03/2024 18:31
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2024 10:31
Juntada de Outros documentos
-
06/03/2024 06:32
Juntada de Outros documentos
-
02/03/2024 07:08
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
28/02/2024 06:37
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
23/02/2024 12:05
Prazo em Curso
-
23/02/2024 02:05
Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
-
22/02/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2024 10:54
Emissão da Relação
-
13/12/2023 09:05
Autos preparados para expedição
-
08/12/2023 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
28/11/2023 15:57
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
22/11/2023 14:53
Prazo em Curso
-
21/11/2023 02:02
Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
-
20/11/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/11/2023 11:57
Emissão da Relação
-
17/09/2023 09:38
Autos preparados para expedição
-
15/09/2023 15:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
06/09/2023 15:30
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
30/08/2023 10:16
Prazo em Curso
-
30/08/2023 02:02
Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
-
29/08/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2023 09:31
Emissão da Relação
-
03/08/2023 15:25
Autos preparados para expedição
-
20/07/2023 17:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 07:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
14/07/2023 04:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 10:45
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
13/07/2023 03:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2023 04:33
Prazo em Curso
-
11/07/2023 02:03
Publicado ato_publicado em 11/07/2023.
-
10/07/2023 07:46
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2023 08:48
Emissão da Relação
-
03/07/2023 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 02:02
Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
-
29/06/2023 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/06/2023 08:21
Emissão da Relação
-
28/06/2023 08:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2023.
-
05/06/2023 02:05
Publicado ato_publicado em 05/06/2023.
-
02/06/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/06/2023 07:45
Emissão da Relação
-
22/05/2023 13:36
Prazo em Curso
-
22/05/2023 13:36
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2023 13:35
Juntada de NULL
-
22/05/2023 13:35
Juntada de Outros documentos
-
27/04/2023 02:11
Publicado ato_publicado em 27/04/2023.
-
26/04/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/04/2023 15:35
Prazo em Curso
-
25/04/2023 15:34
Emissão da Relação
-
13/04/2023 14:31
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2023 14:31
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 15:23
Conclusos para decisão
-
03/04/2023 14:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2023 02:07
Publicado ato_publicado em 27/03/2023.
-
24/03/2023 07:51
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/03/2023 08:16
Emissão da Relação
-
17/03/2023 17:24
Documento Digitalizado
-
17/03/2023 17:24
Documento Digitalizado
-
10/03/2023 16:08
Prazo em Curso
-
10/03/2023 16:06
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 13:41
Expedição em análise para assinatura
-
06/03/2023 17:40
Expedição de Carta.
-
06/03/2023 17:40
Expedição de Carta.
-
06/03/2023 17:28
Expedição em análise para assinatura
-
06/03/2023 16:37
Autos preparados para expedição
-
28/02/2023 11:14
Autos preparados para expedição
-
30/01/2023 14:32
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/01/2023 14:32
Recebida petição inicial
-
30/01/2023 08:05
Conclusos para decisão
-
30/01/2023 08:03
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 08:03
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
30/01/2023 08:02
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 08:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/01/2023 16:20
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
23/01/2023 16:20
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
23/01/2023 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/01/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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