04/09/2025 14:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2025 14:16

Proferida decisão interlocutória
03/09/2025 17:00

Conclusos para despacho
13/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/07/2025 11:32

Prazo em Curso
09/07/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.
08/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 07:51

Emissão da Relação
19/06/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0801808-48.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Ortega da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Homologo por sentença o acordo entabulado pelas partes e formalizado nos termos do instrumento que veio aos autos (fls. 85-90 c/c fls. 110), para todos os fins de direito.

Por consequência, declaro extinta a ação com julgamento do mérito, com fulcro nas disposições do art. 487, III, "b", do CPC - Código de Processo Civil.
18/06/2025 09:30

Juntada de Ofício
18/06/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 13:34

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:31

Autos preparados para expedição
17/06/2025 13:29

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 13:28

Autos preparados para expedição
17/06/2025 13:26

Emissão da Relação
13/06/2025 11:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 11:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:58

Registro de Sentença
13/06/2025 11:58

Homologada a Transação
09/06/2025 09:58

Conclusos para julgamento
23/05/2025 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0801808-48.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Ortega da Silva - Intima-se a parte autora para manifestar sobre a contestação apresentada, com proposta de acordo.
14/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 15:04

Emissão da Relação
13/05/2025 10:06

Juntada de Petição de contestação
14/04/2025 00:09

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
04/04/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:00

Autos preparados para expedição
03/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:08

Prazo em Curso
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0801808-48.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Ortega da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.
12/03/2025 20:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.
12/03/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
11/03/2025 11:16

Emissão da Relação
21/02/2025 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/10/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:21

Juntada de NULL
16/10/2024 16:21

Juntada de Mandado
10/10/2024 16:45

Prazo em Curso
08/10/2024 00:09

Expedição de Certidão.
07/10/2024 07:30

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 13:05

Expedição de Carta.
02/10/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: José Roberto Marques Barbosa Junior (OAB 20461/MS) Processo 0801808-48.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marta Ortega da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de insuficiência econômica (CPC, art. 99, §3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que, em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, de 24/05/2016, recomendando a dispensa de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, dispenso a realização deste ato. 3.

A concessão da tutela provisória, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende da probabilidade do direito e do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito em caso de alegação de incapacidade depende necessariamente de exame médico pericial, uma vez que os documentos trazidos com a peça exordial precisam ser interpretados por profissional especializado de confiança deste juízo.

Ademais, a perícia administrativa realizada em 29/08/2024 constatou que "não existe incapacidade laborativa" (fl. 21).

Desse modo, indefiro o pedido de tutela de urgência. 4.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de trinta dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344).

Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão.

Determino que com a contestação o requerido apresente cópia do processo administrativo referente ao benefício postulado. 5.

Na forma do artigo 139, VI do CPC, antecipo a perícia, a fim de que em eventual audiência instrutória o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença. 6.

Neste feito será nomeado perito o Dr.

Sérgio Luis Boretti dos Santos.

O Cartório deverá entrar em contato com o(a) requerente para intimá-lo(a) da perícia a ser realizada no dia 03/12/2024, às 08:50h, bem como de que deverá ele(a) comparecer ao prédio do Fórum.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço considerando não apenas a natureza da perícia, mas a qualificação do Expert e o fato de nenhum dos peritos residir nesta comarca, o que implica despesas de deslocamento.

Além disso, há uma dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, de modo que não se encontra quem se disponha à função por valor inferior ao ora estabelecido.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão arcados pelo INSS (quando se tratar de ação acidentária) ou requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF (nas demais hipóteses).

Por ocasião da sentença imputarei a responsabilidade definitiva pelos mesmos.

Oficie-se ao expert, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 dias e encaminhando-lhe para resposta os quesitos das partes e do juízo, em anexo.

Caso não haja nos autos quesitos da parte autora, intime-se-a para, em dez dias, querendo, apresentá-los e indicar assistente técnico.

Cientifique-se a parte autora para comparecer no exame agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

Intime-se o requerido da designação da perícia e de que, com a contestação, deverá, em assim o desejando, apresentar seus quesitos para perícia, bem como indicar assistente técnico.

Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Requisitem-se os honorários do perito, independentemente de novo despacho, tanto que ultrapassado o prazo para apresentação de quesitos de esclarecimento.
01/10/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 01/10/2024.
01/10/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
30/09/2024 18:07

Autos preparados para expedição
30/09/2024 17:47

Prazo em Curso
30/09/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 16:10

Documento Digitalizado
30/09/2024 16:09

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:46

Expedição em análise para assinatura
30/09/2024 12:43

Emissão da Relação
27/09/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 18:00

Tutela Provisória
27/09/2024 14:11

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:01

Informação do Sistema
26/09/2024 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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