16/09/2025 08:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.
04/09/2025 13:32

Prazo em Curso
04/09/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 03:56

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 15:40

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 13:51

Conclusos para decisão
01/09/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:47

Processo Dependente Iniciado
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810664-07.2024.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Robson Celeste Candeloro Recorrente: Andréa Pereira Advogado: Juliete Melo De Lima Alfonso (OAB: 27162/MS) Advogado: Rosa Adriana Padovan (OAB: 22343B/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Condeno o recorrente no pagamento de honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação e, caso não haja condenação, sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa no tempo e na forma do § 3.º, do art. 98, do CPC.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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