03/12/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 16:43

Transitado em Julgado em #{data}
25/10/2024 04:12

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Cláudio Neto Palermo (OAB 17139/MS), Young Jin Gustavo de Almeida (OAB 25055/MS), Danilo de Lima Alves (OAB 27208/MS), Guilherme Chadid Gomes (OAB 29397/MS) Processo 0800148-89.2024.8.12.0013 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Avelino Cesar Aristimunha Nogueira - Imptdo: Presidente da Câmara Municipal de Jardim MS - Dispositivo.

Ao teor do exposto, denego a segurança pretendida e, com isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 6º, §5º da Lei nº 12.016/2009 c/c art. 485, VI do CPC.
27/09/2024 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 15:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:11

Recebidos os autos
18/09/2024 12:11

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 12:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/06/2024 14:35

Conclusos para decisão
17/06/2024 15:42

Recebidos os autos
17/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 13:48

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/04/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 18:57

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 18:57

Juntada de Mandado
05/03/2024 01:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 05/03/2024.
04/03/2024 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:15

Expedição de Mandado.
20/02/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2024.
19/02/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:10

Recebidos os autos
16/02/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:36

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/02/2024 10:35

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 21:40

Recebidos os autos
14/02/2024 21:40

Decisão ou Despacho
02/02/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 12:25

Conclusos para decisão
02/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:21

Expedição de Certidão.
02/02/2024 12:21

INCONSISTENTE
02/02/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
01/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 17:45

Realizado cálculo de custas
01/02/2024 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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