09/06/2025 06:24

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
14/05/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:30

Apensado ao processo numero do processo
09/05/2025 09:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 04:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0800779-63.2024.8.12.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Unipetro Dourados Distribuidora de Petroleo Ltda - Exectdo: Agrícola C&b Ltda - Intimação da parte autora, no prazo de quinze dias, acerca da Manifestação de fls. 53/109.
29/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:08

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:31

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
16/04/2025 16:10

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 19:19

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 13:34

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 09:30

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 07:09

Realizado cálculo de custas
18/11/2024 10:03

Realizado cálculo de custas
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0800779-63.2024.8.12.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Unipetro Dourados Distribuidora de Petroleo Ltda - Intimação do(a) autor(a) para, em 15 (quinze) dias, recolher a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, devendo a guia e o boleto ser emitido no portal e-SAJ, no menu Custas Processuais - Custas de 1º Grau - Oficial de Justiça Intermediária, caso haja necessidade de quilometragem/deslocamento do Sr.

Oficial de Justiça, o valor deve ser apurado junto a Central de Mandados local, devendo ser observado o Provimento - CSM nº 571/2022 que regulamenta o compartilhamento de mandados eletrônicos entre as unidades jurisdicionais no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, visando possibilitar o cumprimento de atos processuais em comarca diversa daquela do juízo de origem da ordem.
13/11/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Adib Tadeu Abdo Sater (OAB 27167/MS), Marcos Alcará (OAB 9113/MS) Processo 0800779-63.2024.8.12.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Unipetro Dourados Distribuidora de Petroleo Ltda - Vistos, etc.

Cite-se parte executada para, em três dias contado da concretização do ato, efetuar o pagamento do débito, intimando-a para oferecer embargos, independentemente de garantia do juízo, em quinze dias, observados os prazos regulados no art. 231 e §§ do art. 915 do CPC.

Nos termos do art. 916, caput, do CPC, "no prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês".

Decorrido o prazo de pagamento, o oficial de justiça deverá proceder à penhora e avaliação de "tantos bens quanto bastem o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios", salvo os impenhoráveis descritos no art. 833 do CPC; (b) intimar o devedor desses atos processuais e lavrar o respectivo auto.

Ressalte-se que "a penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos pelo juiz, mediante demonstração de que a constrição proposta lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente" (arts. 829, §§ 1º e 2º, e 831 do CPC).

Nos termos do art. 830, caput, §§ 1º e 3º, "se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução" e, ultrapassados dez dias seguintes à efetivação desta medida, "procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido", ocasião em que o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo.

Se o oficial de justiça não encontrar bens penhoráveis "descreverá na na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica", ocasião em que "o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens", com incumbência à parte credora da comunicação ao juízo de eventuais averbações efetivadas, em dez dias da concretização da medida (arts. 828, caput e § 1º, e 836, §§ 1º e § 2º, do CPC).

Arbitro honorários advocatícios no percentual de dez por cento do valor atribuído à causa e se houver integral pagamento, no prazo de três dias, tal verba será reduzida pela metade.

Entretanto, "o valor dos honorários poderá ser elevado até vinte por cento, quando rejeitados os embargos à execução, podendo a majoração, caso não opostos os embargos, ocorrer ao final do procedimento executivo, levando-se em conta o trabalho realizado pelo advogado do exequente" (art. 827, caput e §§ 1º e 2º, do CPC).

Havendo requerimento, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com identificação das partes e do valor da causa, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos a penhora, arresto ou indisponibilidade, com incumbência à parte credora da comunicação ao juízo de eventuais averbações efetivadas, em dez dias da concretização da medida (arts. 828, caput e § 1º, e 836, §§ 1º e 2º, do CPC).

As averbações manifestamente indevidas ou não cancelamento das realizadas após formalizada penhora de bens suficientes para cobrir o valor da dívida, ensejará indenização a parte contrária (art. 828, §5º, do CPC). Às providências e comunicações necessárias.
30/09/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:41

Recebidos os autos
16/09/2024 09:41

Outras Decisões
17/07/2024 09:24

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:20

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 11:20

Realizado cálculo de custas
16/07/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0847269-86.2023.8.12.0001

Elizabeth Alves da Silva e Silva

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Edy Willian Praeiro Soares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0806165-17.2023.8.12.0001

Alzilene Luzia Leite Grassi

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Luis Henrique de Souza Matos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/10/2024 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0806165-17.2023.8.12.0001

Alzilene Luzia Leite Grassi

Associacao Comercial de Sao Paulo

Advogado: Luis Henrique de Souza Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0802815-52.2022.8.12.0002

Andrei Augustinho da Costa

Prudential do Brasil Vida em Grupo S.A.

Advogado: Gezer Stroppa Moreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/04/2022 18:05

Exibir Processo

Processo nº 0813603-75.2015.8.12.0001

Sullivan Alves de Souza

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Advogado: Arnaldo Thome

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/10/2024 12:55

Exibir Processo