TJMS - 0900241-78.2024.8.12.0007
1ª instância - Cassilandia - 2ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/11/2024 08:57
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 08:57
Expedição de Certidão.
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06/11/2024 08:57
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 08:57
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 08:56
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 08:54
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 18:06
Transitado em Julgado em #{data}
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22/10/2024 17:46
Ato ordinatório praticado
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22/10/2024 01:21
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2024.
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15/10/2024 15:11
Ato ordinatório praticado
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15/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Castro Almeida (OAB 432326/SP) Processo 0900241-78.2024.8.12.0007 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Donizete Aparecido Bernardes De Sales - Intima-se a Defesa acerca da Sentença de f. 106: "Considerando com a manifestação ministerial de fl. 105, tendo em vista o integral cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, declaro extinta a punibilidade de Donizete Aparecido Bernardes De Sales, qualificado nos autos, nos termos do artigo 28-A, §13 do Código de Processo Penal." -
14/10/2024 20:14
Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2024.
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11/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 22:30
Recebidos os autos
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10/10/2024 22:30
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2024 09:17
Expedição de Certidão.
-
10/10/2024 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2024 09:17
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
10/10/2024 09:16
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 14:03
Recebidos os autos
-
09/10/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
09/10/2024 14:03
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 14:03
Julgado procedente o pedido
-
09/10/2024 08:11
Conclusos para julgamento
-
08/10/2024 16:12
Recebidos os autos
-
08/10/2024 16:12
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 11:14
Expedição de Certidão.
-
08/10/2024 11:14
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 11:14
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/10/2024 16:18
Ato ordinatório praticado
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07/10/2024 16:15
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 18:25
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
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02/10/2024 07:33
Recebidos os autos
-
02/10/2024 07:33
Proferido despacho de mero expediente
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01/10/2024 18:41
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 18:41
Expedição de Certidão.
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01/10/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Felipe Castro Almeida (OAB 432326/SP) Processo 0900241-78.2024.8.12.0007 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Donizete Aparecido Bernardes De Sales - Desta forma, de acordo com a Lei n.º 13.964/2019, que acrescentou o art. 28-A do CPP, homologo o acordo de não persecução firmado entre o titular da ação penal e o investigado Donizete Aparecido Bernardes De Sales.
Ciência à defesa do investigado da presente decisão.
Sem prejuízo, considerando que uma das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal celebrado com o investigado foi o perdimento integral da fiança recolhida por ocasião do flagrante, conforme dispõe a Cláusula 3ª, Proceda-se a imediata transferência do valor à subconta destinada ao Conselho da Comunidade da Comarca de Cassilândia/MS, certificando nos autos.
Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que requeira o que de direito. Às providências.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/09/2024 20:13
Publicado #{ato_publicado} em 30/09/2024.
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30/09/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 07:35
Ato ordinatório praticado
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27/09/2024 17:54
Ato ordinatório praticado
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26/09/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 16:51
Recebidos os autos
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25/09/2024 16:51
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
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24/09/2024 19:02
Conclusos para decisão
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24/09/2024 19:02
Recebidos os autos
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24/09/2024 19:02
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 15:27
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2024 15:27
Arquivado Definitivamente
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02/07/2024 15:27
Expedição de Certidão.
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02/07/2024 15:27
INCONSISTENTE
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02/07/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 14:32
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
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01/07/2024 14:32
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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