12/09/2025 18:29

Prazo em Curso
11/09/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.
01/09/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2025 17:48

Prazo em Curso
29/08/2025 17:47

Emissão da Relação
29/08/2025 17:40

Expedição de Certidão.
29/08/2025 17:32

Documento Digitalizado
29/08/2025 17:28

Documento Digitalizado
04/08/2025 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:50

Conclusos para despacho
09/07/2025 01:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2025.
06/06/2025 10:13

Prazo em Curso
29/05/2025 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 03:11

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:02

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 08:33

Prazo em Curso
14/05/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801780-80.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celio Lopes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre o Laudo Pericial.
13/05/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 16:07

Emissão da Relação
24/02/2025 17:49

Prazo em Curso
20/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:20

Prazo em Curso
10/10/2024 16:41

Juntada de NULL
10/10/2024 16:41

Juntada de Mandado
08/10/2024 00:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 14:08

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:58

Expedição de Carta.
02/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0801780-80.2024.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celio Lopes - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - 1.

Diante da presunção legal decorrente da declaração de insuficiência econômica (CPC, art. 99, §3º), defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, a qual fica advertida que, em caso de revogação do benefício, arcará com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa. 2.

Tendo em vista a Recomendação n. 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do TJMS, de 24/05/2016, recomendando a dispensa de designação de audiência de conciliação/mediação nas demandas envolvendo a Fazenda Pública Municipal, Estadual e Federal, bem como suas autarquias e fundações, dispenso a realização deste ato. 3.

Cite-se o requerido para, querendo, contestar a presente no prazo de trinta dias (CPC, art. 183), sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 344). 4.

Arguindo preliminar(es) ou sendo juntado(s) documento(s), dê-se vista à parte autora, independentemente de nova conclusão. 5.

Na forma do artigo 139, VI do CPC, antecipo a perícia, a fim de que em eventual audiência instrutória o processo já contenha todos os elementos probatórios, possibilitando melhor oitiva de testemunhas e prolação de sentença. 6.

Neste feito será nomeado perito o Dr.

Sérgio Luis Boretti dos Santos.

O Cartório deverá entrar em contato com o(a) requerente para intimá-lo(a) da perícia a ser realizada no dia 03/12/2024, às 08:30h, bem como de que deverá ele(a) comparecer ao prédio do Fórum.

Desde já fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), o que faço considerando não apenas a natureza da perícia, mas a qualificação do Expert e o fato de nenhum dos peritos residir nesta comarca, o que implica despesas de deslocamento.

Além disso, há uma dificuldade crônica em identificar profissionais interessados em desempenhar tal mister, de modo que não se encontra quem se disponha à função por valor inferior ao ora estabelecido.

Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária e desfruta de isenção, os honorários periciais serão arcados pelo INSS (quando se tratar de ação acidentária) ou requisitados nos moldes da Resolução 305/14 do CJF (nas demais hipóteses).

Por ocasião da sentença imputarei a responsabilidade definitiva pelos mesmos.

Oficie-se ao(à) expert, cientificando-lhe que o prazo para a entrega do laudo é de 20 dias e encaminhando-lhe para resposta os quesitos das partes e do juízo, em anexo.

Caso não haja nos autos quesitos da parte autora, intime-se-a para, em dez dias, querendo, apresentá-los e indicar assistente técnico.

Cientifique-se a parte autora para comparecer no exame agendado, munida dos documentos pessoais e de todos os exames porventura realizados, sob pena de perda da prova pericial.

Intime-se o requerido da designação da perícia e de que, com a contestação, deverá, em assim o desejando, apresentar seus quesitos para perícia, bem como indicar assistente técnico.

Apresentado o laudo, cientifiquem-se as partes, inclusive para, em 15 dias, especificarem as demais provas que efetivamente pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência.

Requisitem-se os honorários do(a) perito(a), independentemente de novo despacho, tanto que ultrapassado o prazo para apresentação de quesitos de esclarecimento.
30/09/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 18:07

Autos preparados para expedição
30/09/2024 17:48

Prazo em Curso
30/09/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 17:09

Expedição de Mandado.
27/09/2024 15:07

Prazo em Curso
27/09/2024 15:07

Documento Digitalizado
27/09/2024 15:06

Documento Digitalizado
27/09/2024 15:03

Expedição em análise para assinatura
27/09/2024 13:37

Emissão da Relação
26/09/2024 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/09/2024 17:39

Proferida decisão interlocutória
25/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
25/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 12:01

Informação do Sistema
25/09/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2024 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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