24/01/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:39

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 15:48

Transitado em Julgado em #{data}
03/12/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:19

INCONSISTENTE
03/12/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802947-48.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Leontina Souza da Silva Pereira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CUSTAS PROCESSUAIS - OBRIGAÇÃO DA PARTE AUTORA - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - NÃO INCIDÊNCIA - AUSÊNCIA DE RECUSA OU OMISSÃO DO REQUERIDO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Na hipótese dos autos, a Requerida insurgiu-se contra a condenação no pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios diante da ausência de pretensão resistida. À luz das premissas estabelecidas pela jurisprudência para a atribuição, ou não, do ônus sucumbencial em ação de produção antecipada de provas, bem como ante a peculiaridade verificada na espécie, não há falar em fixação de honorários em favor da Requente.

Inverte-se a condenação no pagamento das custas processuais a fim de que sejam arcadas pela parte autora, na forma do art. art. 82, § 1º, do CPC.

Recurso conhecido e parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
02/12/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 13:53

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
29/11/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 19:08

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/11/2024 00:04

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802947-48.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 1ª Vara Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelada: Leontina Souza da Silva Pereira Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Interessado: Banco do Brasil S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:50

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:50

Distribuído por sorteio
13/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:25

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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