07/12/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:03

Transitado em Julgado em #{data}
08/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:34

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/10/2024.
01/10/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéferson Alves de Souza (OAB 26066/MS) Processo 0900757-26.2023.8.12.0010 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Joao Vitor Niderau Antunes Garcia Leite - Posto isto, declaro extinta a punibilidade de Joao Vitor Niderau Antunes Garcia Leite pelo cumprimento do acordo de não persecução penal (CPP, art. 28, §13).

Publique-se no órgão oficial (DJ) a presente Sentença, registrada automaticamente pelo SAJ, ficando as partes intimadas por este ato.

Desnecessária a intimação pessoal do réu.

Intime-se o MPE e a Defesa, dando-se-lhes vista dos autos.

Certificado o trânsito em julgado, providenciem-se as comunicações e baixas necessárias.

Após, arquivem-se os autos definitivamente. Às providências.
27/09/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2024.
27/09/2024 14:09

Recebidos os autos
27/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 11:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
24/09/2024 09:18

Recebidos os autos
24/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 09:18

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/09/2024 07:32

Conclusos para julgamento
18/09/2024 17:54

Recebidos os autos
18/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:49

Expedição de Certidão.
11/09/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 10:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/08/2024 14:53

Juntada de Ofício
22/08/2024 01:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/08/2024.
22/07/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
28/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 01:30

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2024.
24/04/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:25

Recebidos os autos
01/03/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:51

Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2024.
16/02/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 17:14

Expedição de Ofício.
16/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 09:12

Expedição de Certidão.
15/02/2024 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 09:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 09:43

Recebidos os autos
09/02/2024 09:42

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
08/02/2024 09:33

Conclusos para despacho
07/02/2024 18:39

Recebidos os autos
07/02/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 22:41

Expedição de Certidão.
27/11/2023 02:54

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2023 10:53

Expedição de Certidão.
17/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
12/11/2023 15:51

Recebidos os autos
12/11/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 10:30

Conclusos para despacho
08/11/2023 10:29

Processo Reativado
25/10/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:35

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:35

INCONSISTENTE
29/09/2023 20:27

Expedição de Certidão.
29/09/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 20:27

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:52

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
28/09/2023 09:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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