11/09/2025 11:04

Prazo em Curso
11/09/2025 11:03

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 11:05

Prazo em Curso
14/07/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:41

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
03/07/2025 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:40

Autos entregues em carga ao Defensor
03/07/2025 09:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
02/07/2025 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2025 11:28

Evolução da Classe Processual
13/06/2025 18:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 18:49

Despacho Saneador
13/06/2025 16:58

Conclusos para decisão
13/06/2025 16:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/06/2025 16:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
13/05/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
11/05/2025 17:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/05/2025 17:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/04/2025 13:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 11:58

Autos entregues em carga ao Defensor
07/04/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 10:58

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 10:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 19:00

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 17:12

Juntada de Ofício
08/10/2024 18:09

Informação do Sistema
08/10/2024 18:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/08/2024 07:41

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/08/2024 07:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/07/2024 09:54

Prazo em Curso
26/07/2024 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões
26/06/2024 21:35

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/06/2024 21:35

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
18/06/2024 07:47

Prazo em Curso
17/06/2024 18:04

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:56

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/06/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 10:56

Autos entregues em carga ao Defensor
11/06/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:32

Juntada de Petição de Apelação
08/05/2024 22:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/05/2024 22:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/04/2024 16:12

Juntada de Petição de Apelação
19/04/2024 16:59

Prazo em Curso
19/04/2024 15:43

Recebidos os autos do Ministério Público
19/04/2024 15:43

Manifestação do Ministério Público
19/04/2024 12:09

Expedição de Certidão.
19/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:17

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/04/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/04/2024 12:16

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:16

Autos entregues em carga ao Promotor
18/04/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:15

Autos entregues em carga ao Defensor
08/04/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 17:46

Expedição de Certidão.
08/04/2024 17:46

Registro de Sentença
08/04/2024 17:46

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 07:37

Conclusos para julgamento
08/04/2024 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2024.
03/04/2024 12:09

Prazo em Curso
26/03/2024 17:34

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 12:41

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/03/2024 12:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
15/03/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:50

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:45

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/03/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 15:43

Autos entregues em carga ao Defensor
11/03/2024 14:40

Prazo em Curso
28/02/2024 16:22

Prazo em Curso
28/02/2024 16:20

Juntada de NULL
28/02/2024 16:20

Juntada de Mandado
22/02/2024 11:03

Prazo em Curso
20/02/2024 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 10:53

Recebidos os autos do NAT
19/02/2024 08:24

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 13:13

Prazo em Curso
16/02/2024 13:08

Expedição de Mandado.
15/02/2024 16:39

Expedição em análise para assinatura
15/02/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/01/2024 20:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 20:41

Despacho Saneador
26/01/2024 16:18

Conclusos para julgamento
22/01/2024 17:09

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:05

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2024 16:05

Manifestação do Ministério Público
18/01/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:36

Autos entregues em carga ao Promotor
10/01/2024 17:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/01/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 17:36

Conclusos para decisão
18/09/2023 08:03

Expedição de Certidão.
18/09/2023 08:00

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 08:41

Autos preparados para expedição
06/09/2023 15:32

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
06/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 08:14

Expedição de Certidão.
06/09/2023 08:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/09/2023 06:57

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/09/2023 06:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/08/2023 19:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/08/2023 19:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
08/08/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 08:19

Autos entregues em carga ao Defensor
10/07/2023 18:32

Documento Digitalizado
06/07/2023 18:29

Documento Digitalizado
06/07/2023 17:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/07/2023 17:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/05/2023 07:31

Prazo em Curso
22/05/2023 06:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 06:31

Autos entregues em carga ao Defensor
19/05/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 09:40

Expedição de Certidão.
19/05/2023 08:22

Expedição de Carta.
19/05/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 10:07

Juntada de Petição de contestação
15/05/2023 12:59

Informação do Sistema
12/05/2023 18:04

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 09:51

Expedição de Certidão.
09/05/2023 08:48

Autos preparados para expedição
09/05/2023 08:47

Expedição de Carta.
09/05/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 08:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/04/2023 01:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2023.
10/04/2023 12:27

Juntada de Ofício
05/04/2023 06:51

Prazo em Curso
04/04/2023 17:29

Prazo em Curso
04/04/2023 17:29

Documento Digitalizado
04/04/2023 17:29

Documento Digitalizado
04/04/2023 17:29

Documento Digitalizado
04/04/2023 17:29

Documento Digitalizado
03/04/2023 17:25

Expedição de Ofício.
03/04/2023 17:23

Expedição de Ofício.
03/04/2023 17:23

Expedição de Ofício.
03/04/2023 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2023 06:18

Expedição de Certidão.
03/04/2023 06:18

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 06:17

Autos preparados para expedição
03/04/2023 06:17

Expedição em análise para assinatura
03/04/2023 06:11

Expedição de Certidão.
03/04/2023 06:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 06:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/03/2023 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/03/2023 17:46

Tutela Provisória
31/03/2023 12:43

Conclusos para decisão
31/03/2023 12:43

Expedição de Certidão.
31/03/2023 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/03/2023 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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