14/03/2025 10:30

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 10:29

Transitado em Julgado em data
13/03/2025 17:55

Recebidos os autos
13/03/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Peterson de Azevedo (OAB 19617/MS) Processo 0804020-48.2024.8.12.0002 - Alienação Judicial de Bens - Reqdo: Vailton Vieira Rocha - Nos termos da(s) petição(ões) de pp. 89/90 e 91, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, homologo a transação e extingo o processo relativamente à Ação Alienação Judicial de Bens que Maria Aparecida Oliveira move(m) em face de Vailton Vieira Rocha, com resolução de mérito.

Ficam as partes isentas do recolhimento das custas processuais, nos termos do § 3º, do art. 90, do CPC.

Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal, eis que expressamente requerida e porque a intenção de recorrer é logicamente incompatível com o acordo formulado pelas partes.

P.

R.

Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.
12/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2025 15:27

Expedição de tipo de documento.
11/03/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:58

Recebidos os autos
07/03/2025 16:58

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 16:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 16:58

Homologada a Transação
07/03/2025 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 17:03

Recebidos os autos
28/02/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 16:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
19/02/2025 14:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 18:23

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:38

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/01/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
27/01/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 15:39

Recebidos os autos
09/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Peterson de Azevedo (OAB 19617/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0804020-48.2024.8.12.0002 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Maria Aparecida Oliveira - Reqdo: Vailton Vieira Rocha - Ante a manifestação de p. 65, que veio acompanhada dos documentos aptos a comprovar as alegações, defiro o requerido.

Assim, redesigno a audiência para a data e horário anteriormente certificados nos autos. Às providências.

Intime(m)-se.

Conciliação Data: 11/02/2025 Hora 14:15 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
04/12/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 14:00

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:38

Recebidos os autos
03/12/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 11:38

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 11:38

de Instrução e Julgamento
02/12/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 15:54

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Peterson de Azevedo (OAB 19617/MS) Processo 0804020-48.2024.8.12.0002 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Maria Aparecida Oliveira - Reqdo: Vailton Vieira Rocha - Intimação da parte requerida acerca da petição de fl. 62.
29/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 15:45

Recebidos os autos
11/11/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/10/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:26

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 03:40

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Peterson de Azevedo (OAB 19617/MS), Defensoria Pública Estadual (OAB 1/MS) Processo 0804020-48.2024.8.12.0002 - Alienação Judicial de Bens - Reqte: Maria Aparecida Oliveira - Reqdo: Vailton Vieira Rocha - Vistos etc., O Código de Processo Civil, no art. 3º, §§ 2º e 3º, consagra o princípio da promoção pelo Estado da solução consensual dos conflitos.

Nesse contexto, considerando-se o teor da contestação, que indica a probabilidade de uma solução amigável no presente feito, e em consonância com o princípio da cooperação e visando alcançar uma solução efetiva, permitindo às partes a efetiva participação na construção da decisão judicial, entendo que, ao menos nesse momento processual, deve ser promovida uma tentativa de conciliação entre as partes.

Assim, nos termos do art. 139 do mesmo diploma legal, redesigno a audiência de conciliação, a ser, excepcionalmente, realizada por esta magistrada, para a data indicada na certidão em anexo.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.

Dourados(MS), data da assinatura digital.

Audiência de Conciliação Data: 03/12/2024 Hora 15:30 Local: Sala padrão Situacão: Pendente
01/10/2024 17:52

Recebidos os autos
01/10/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:53

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 14:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/10/2024 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 14:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 14:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/10/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:30

Recebidos os autos
30/09/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 11:30

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 11:30

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 16:05

Recebidos os autos
25/09/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 16:08

Recebidos os autos
01/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 13:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/07/2024 13:49

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:54

Recebidos os autos
03/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 15:59

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 15:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/04/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:46

Recebidos os autos
23/04/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:18

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 12:18

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/04/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:31

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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