18/08/2025 00:00

Intimação

Ciência do retorno dos autos do TJMS e STJ.
13/11/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/11/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
12/11/2024 17:06

Recebidos os autos
12/11/2024 17:06

Decisão ou Despacho
12/11/2024 14:43

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:52

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:52

Juntada de Mandado
22/10/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:00

Juntada de Petição de Contra-razões
15/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 02:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2024.
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Mascarenhas (OAB 9775/MS), Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS) Processo 0007020-60.2022.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE ROBERTO MARQUES DE SANTANA - Intimação da defesa para CONTRARRAZÕES AO RECURSO DO MPE.
11/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 19:00

Recebidos os autos
09/10/2024 19:00

Juntada de Petição de Apelação
08/10/2024 17:06

Expedição de Certidão.
08/10/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2024 13:31

Recebidos os autos
08/10/2024 13:31

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/10/2024 19:12

Conclusos para decisão
07/10/2024 17:31

Recebidos os autos
07/10/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:11

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2024.
07/10/2024 00:11

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Mascarenhas (OAB 9775/MS), Rodrigo Marra de Alencar lima (OAB 13853/MS) Processo 0007020-60.2022.8.12.0002 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: JOSE ROBERTO MARQUES DE SANTANA - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fls. 260-264, cuja parte dispositiva segue adiante, tendo o prazo legal, para querendo recorrer: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva manifestada na denúncia, para o fim de ABSOLVER o acusado Jose Roberto Marques de Santana, já qualificado, dos crimes imputados na exordial acusatória, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do CPP.

Inexiste condenação no pagamento de custas processuais, visto que o acusado foi absolvido.

Dispensável a intimação pessoal do acusado.

Ciência ao MPE mediante vista dos autos e a Defesa constituída, via DJE.

Inexiste condenação no pagamento de custas processuais, visto que o acusado foi absolvido."
30/09/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:29

Expedição de Mandado.
30/09/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 14:55

Expedição de Certidão.
27/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:38

Recebidos os autos
26/09/2024 15:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:38

Julgado procedente o pedido
05/09/2024 17:34

Conclusos para julgamento
05/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Alegações finais
04/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
25/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:28

Expedição de Ofício.
25/07/2024 13:28

Expedição de Ofício.
24/07/2024 20:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 16:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:23

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:23

Juntada de Mandado
27/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:05

Juntada de Outros documentos
27/06/2024 14:04

Juntada de Mandado
26/06/2024 17:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2024 17:54

Juntada de Mandado
21/06/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 13:45

Expedição de Certidão.
20/06/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 13:57

Juntada de Mandado
12/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 16:23

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 16:23

Juntada de Mandado
07/06/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:39

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2024.
06/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 17:00

Recebidos os autos
05/06/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:04

Expedição de Mandado.
05/06/2024 16:04

Expedição de Ofício.
05/06/2024 16:04

Juntada de Ofício
05/06/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:19

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 09:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:16

Recebidos os autos
28/05/2024 18:16

Decisão ou Despacho
28/05/2024 18:08

Expedição de Certidão.
28/05/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 03:10:00, 1ª Vara Criminal.
22/04/2024 16:09

Conclusos para decisão
16/04/2024 18:33

Recebidos os autos
16/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 00:08

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:49

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2024 15:50

Recebidos os autos
07/03/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:42

Conclusos para decisão
15/02/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 13:56

Juntada de Mandado
15/12/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:28

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:08

Expedição de Mandado.
01/12/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 06:30

Recebidos os autos
17/11/2023 06:30

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 16:56

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/11/2023 18:26

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:02

Expedição de Mandado.
05/10/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:30

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:29

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:11

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
05/10/2023 09:10

Expedição de Certidão.
05/10/2023 09:10

INCONSISTENTE
27/09/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 19:16

Recebidos os autos
21/09/2023 19:16

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
19/09/2023 13:51

Conclusos para despacho
19/09/2023 02:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2023.
01/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:31

Recebidos os autos
31/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:07

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.
28/08/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:54

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
25/08/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 13:37

Recebidos os autos
25/08/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 17:31

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 02:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/08/2023.
17/08/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 02:08

Publicado #{ato_publicado} em 17/08/2023.
16/08/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 18:42

Recebidos os autos
14/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 14:19

Conclusos para despacho
10/08/2023 19:30

Recebidos os autos
10/08/2023 19:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
08/08/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:43

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/08/2023 18:18

Recebidos os autos
07/08/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 13:20

Conclusos para decisão
04/08/2023 19:30

Recebidos os autos
04/08/2023 19:30

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 03:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 16:58

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/06/2023 16:57

Juntada de Ofício
14/06/2023 18:44

Juntada de Ofício
14/06/2023 18:44

Juntada de Ofício
14/06/2023 18:44

Juntada de Ofício
13/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:14

Expedição de Ofício.
12/06/2023 15:13

Expedição de Ofício.
07/06/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 16:29

Expedição de Certidão.
13/02/2023 16:29

INCONSISTENTE
21/09/2022 18:46

Expedição de Certidão.
20/09/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 17:34

Recebidos os autos
16/09/2022 17:34

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 16:01

Recebidos os autos
16/09/2022 16:01

Conclusos para decisão
16/09/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 18:29

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 17:26

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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