03/12/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 13:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 13:04

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:56

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:54

Transitado em Julgado em #{data}
25/11/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:35

Recebidos os autos
22/11/2024 18:35

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/11/2024.
22/11/2024 00:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Mávi Andrade Litter (OAB 15598/MS) Processo 0006428-16.2022.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Suziane Pereira da Silva - "Intimação da defesa constituída, acerca da sentença de fls. 148/149, cuja parte dispositiva segue adiante, tendo o prazo legal, para requendo, recorrer: Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade da investigada Suziane Pereira da Silva, qualificada aos autos, nos termos do art. 28-A, §13º, do Código de Processo Penal.

Ciência ao MPE e à Defesa constituída.

Desnecessária a intimação pessoal da investigada, eis que dispensável nas sentenças que extinguem sua punibilidade, nos termos do Enunciado n. 105, do Fonaje."
14/11/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2024.
13/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 12:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/11/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:38

Recebidos os autos
11/11/2024 18:38

Expedição de Certidão.
11/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:38

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
11/11/2024 14:08

Conclusos para julgamento
08/11/2024 17:33

Recebidos os autos
08/11/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 15:58

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/11/2024 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 20:30

Recebidos os autos
18/10/2024 20:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/10/2024.
07/10/2024 00:10

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em 01/10/2024.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Mávi Andrade Litter (OAB 15598/MS) Processo 0006428-16.2022.8.12.0002 - Inquérito Policial - Benef Art. 28-A: Suziane Pereira da Silva - "Intimação da defesa constituída, acerca da decisão interlocutória de fl. 129/130, cuja parte dispositiva segue adiante: Desta forma, de acordo com a Lei n.º 13.964/2019, que acrescentou o art. 28-A do CPP, homologo o acordo de não persecução firmado entre o Ministério Público e o investigado Suziane Pereira da Silva.

Ciência à Defesa do investigado da presente decisão, sendo que o comprovante de entrega do material/serviço acordado deverá ser entregue nesse Juízo no prazo de 60 dias.

Considerando que se trata de prazo exíguo de 60 dias, dispensável a distribuição pelo MPE da execução no SEEU, pois se assemelha ao cumprimento instantâneo."
30/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 13:32

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
27/09/2024 13:07

INCONSISTENTE
25/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:03

Recebidos os autos
24/09/2024 19:03

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
24/09/2024 14:28

Conclusos para decisão
24/09/2024 14:05

Recebidos os autos
24/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 12:57

Expedição de Certidão.
22/07/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 12:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2024 18:36

Recebidos os autos
19/07/2024 18:36

Decisão ou Despacho
08/07/2024 14:11

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:10

Recebidos os autos
05/07/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:50

Expedição de Certidão.
28/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
28/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
23/06/2024 20:57

Recebidos os autos
23/06/2024 20:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:02

Recebidos os autos
21/06/2024 18:02

Conclusos para decisão
21/06/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 18:52

Arquivado Definitivamente
17/08/2022 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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