11/06/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:33

Juntada de Petição de tipo
05/06/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 15:04

Juntada de Petição de tipo
18/05/2025 02:34

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 08:59

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
07/05/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 18:03

Recebidos os autos
26/03/2025 18:03

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB 13485/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0802910-82.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL, EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL, José Vandilson Paes Lopes - Autor: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL, EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL, José Vandilson Paes Lopes - Intimação da parte autora da certidão de fl. 292.
13/02/2025 16:04

Recebidos os autos
13/02/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:03

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 08:40

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:55

Recebidos os autos
23/01/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 00:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 21:36

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 06:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 06:50

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 17:02

Juntada de Petição de tipo
07/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Milton Aparecido Olsen Messa (OAB 13485/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ana Karina de Oliveira e Silva Merlin (OAB 10733/MS) Processo 0802910-82.2022.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., José Vandilson Paes Lopes - Autor: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., José Vandilson Paes Lopes - Intimação das partes da decisão de fl. 273: Vistos etc., Sem maiores delongas, assiste razão à parte ré/reconvinte em sua manifestação de pp. 231/234, uma vez que evidente o erro material constante na decisão de pp. 219/222.

Com efeito, apesar de acolher a pretensão de aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor, inclusive de inversão do ônus da prova, em duas oportunidades foi mencionado que o o ônus recai sobre a parte ré, que, no caso, é o consumidor.

Registre-se, outrossim, que o erro material é passível de correção a qualquer tempo, conforme previsão contida no art. 494 do CPC, uma vez que a sua correção constitui mister inerente à função jurisdicional Assim, cumpra-se a decisão de pp. 219/222, observando-se, no entanto, que determinada a inversão do ônus da prova, que deve recair sobre a parte autora/reconvinda, incluindo aí a obrigação de adiantamento dos honorários periciais.

Frise-se apenas que, conforme já explanado na decisão de pp. 219/222, remanesce à parte ré/reconvinte o ônus de provar minimamente suas alegações, notadamente no que concerne a não utilização do serviço desde dezembro de 2016.

Por fim, sobre a impugnação à proposta de honorários formulada por ambas as partes, manifeste-se o perito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos para deliberação, com urgência.

R.

Intimem-se.

Dourados(MS), segunda-feira, 23 de setembro de 2024.
01/10/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 11:04

Recebidos os autos
24/09/2024 11:04

Outras Decisões
29/07/2024 09:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 09:29

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
06/06/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 17:33

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 08:39

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
12/05/2024 00:03

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 10:15

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
23/04/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
20/04/2024 00:02

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:40

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 09:35

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 00:10

Decorrido prazo de parte
28/03/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 15:49

Recebidos os autos
01/03/2024 15:49

Decisão ou Despacho
17/11/2023 11:14

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2023 00:04

Decorrido prazo de parte
09/11/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 11:14

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 11:13

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:11

Recebidos os autos
19/10/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 11:31

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 00:04

Decorrido prazo de parte
07/08/2023 00:04

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 02:34

Decorrido prazo de parte
28/07/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 07:37

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
19/07/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 14:43

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:41

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 14:31

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 14:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:10

Recebidos os autos
26/06/2023 11:10

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 16:03

Juntada de Petição de tipo
15/04/2023 01:07

Decorrido prazo de parte
14/04/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:00

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:06

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:33

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
30/11/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:01

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:31

Juntada de Petição de tipo
25/10/2022 15:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/10/2022 15:26

de Conciliação
24/10/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
19/08/2022 16:35

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 16:35

Juntada de tipo de documento
17/08/2022 15:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2022 15:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/08/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
09/08/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:02

Expedição de tipo de documento.
03/08/2022 13:02

de Instrução e Julgamento
01/08/2022 14:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2022 07:07

Realizado cálculo de custas
20/07/2022 16:47

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 17:03

Juntada de Petição de tipo
19/07/2022 16:49

Realizado cálculo de custas
24/06/2022 20:02

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2022 16:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/05/2022 16:23

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 12:41

Expedição de tipo de documento.
11/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 21:16

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 21:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 21:11

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 16:16

Expedição de tipo de documento.
02/05/2022 22:48

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 10:24

Recebidos os autos
07/04/2022 10:24

Determinada Requisição de Informações
06/04/2022 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 09:20

Realizado cálculo de custas
06/04/2022 09:20

Realizado cálculo de custas
06/04/2022 09:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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