22/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 08:31

Transitado em Julgado em #{data}
29/11/2024 22:27

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:40

INCONSISTENTE
29/11/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000309-05.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Jose Marcos Pastor de Lima Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Apelado: Opentech Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - EMPRESA RÉ QUE ATUA NA ATIVIDADE DE GERENCIAMENTO DE RISCOS DE TRANSPORTE DE CARGAS - LEGALIDADE NA COLETA DE DADOS PARA CADASTRO BASEADO EM CONSULTA A ÓRGÃOS PÚBLICOS - AUSÊNCIA DE PROVAS DE QUE O AUTOR FORA IMPEDIDO DE TRANSPORTAR EM RAZÃO DA CONDUTA DA REQUERIDA - INEXISTÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DO AUTOR - ART. 373, INCISO I, DO NOVO CPC - RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do art. 373, I, do CPC, compete ao autor comprovar os fatos constitutivos de seu direito.

Se o recorrente não comprovou que fora impedido de trabalhar em razão da conduta imputável a requerida, a qual não possui ingerência na contratação de motoristas, cujo encargo pertence única e exclusivamente às transportadoras, não há falar no dever de indenizar.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram do recurso, mas negaram provimento, nos termos do voto do relator..
28/11/2024 11:13

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:34

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
26/11/2024 03:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:19

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
22/11/2024 23:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:15

INCONSISTENTE
07/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0000309-05.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Jose Marcos Pastor de Lima Advogado: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB: 14033/MS) Apelado: Opentech Sistemas de Gerenciamento de Riscos S/A Advogado: Cristiano Zeccheto Saez Ramirez (OAB: 188439/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/11/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:16

Conclusos para decisão
05/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:16

Distribuído por sorteio
05/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801377-53.2020.8.12.0004

Maycon Antonio Franciosi

Imperio Securitizacao Eireli

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/07/2020 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0801574-57.2024.8.12.0007

Eliomarques Machado de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Northon Borges Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0801725-96.2019.8.12.0007

Mirenice Bernardes do Carmo

Previdencia Social dos Servidores Public...

Advogado: Gabriela Queiroz Esteves Ribeiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/08/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0801725-96.2019.8.12.0007

Mirenice Bernardes do Carmo

Previdencia Social dos Servidores Public...

Advogado: Gabriela Queiroz Esteves Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2019 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0801137-50.2023.8.12.0007

Municipio de Cassilandia

Esther Crysthina de Oliveira Vieira

Advogado: Nayara Modesto Silva Raposo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2024 14:45

Exibir Processo