03/06/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 14:57

Arquivado Provisoriamente
30/05/2025 14:57

Juntada de tipo de documento
28/05/2025 18:27

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:19

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 19:18

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 15:29

Juntada de Petição de tipo
30/03/2025 02:59

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Polesel Lima (OAB 21910/MS) Processo 0821367-66.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariza Marta de Jesus - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/03/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:26

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 11:23

Expedição de tipo de documento.
27/02/2025 07:15

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 09:41

Transitado em Julgado em data
15/01/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 01:07

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Polesel Lima (OAB 21910/MS) Processo 0821367-66.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariza Marta de Jesus - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, ACOLHO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o Cumprimento de Sentença de MARIZA MARTA DE JESUS INSABRAL, diante do acolhimento integral dos Embargos à Execução do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, para, tornando definitivo o Cumprimento de Sentença, reconhecer e declarar como efetivamente devido para a parte autora o montante econômico de R$ 25.945,28 (vinte e cinco mil novecentos e quarenta e cinco reais e vinte e oito centavos), tudo conforme apresentado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS nas fls. 531-534, o que foi corrigido e atualizado até julho de 2024.

Transitada em julgado a Sentença Judicial, deverão ser observados os dispositivos do artigo 100, da Constituição Federal, e do artigo 535, do Código de Processo Civil, no que tratam da modalidade de pagamento das condenações em detrimento da Fazenda Pública Municipal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da Colenda Magistrada Togada.(....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 14:33

Homologada a Transação
09/12/2024 11:44

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 00:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 19:18

Remetidos os Autos para destino.
08/10/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 22:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Danielle Polesel Lima (OAB 21910/MS) Processo 0821367-66.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mariza Marta de Jesus - Despacho/decisão: Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências.
18/09/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 20:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 18:41

Recebidos os autos
18/09/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 18:12

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 02:35

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:35

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 19:33

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 19:30

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 17:48

Recebidos os autos
25/07/2024 17:48

Determinada Requisição de Informações
25/07/2024 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 14:49

Evolução da Classe Processual
23/07/2024 13:32

Processo Reativado
22/07/2024 15:23

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 18:36

Arquivado Definitivamente
28/06/2024 18:30

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 02:14

Expedição de tipo de documento.
25/05/2024 00:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:25

Transitado em Julgado em data
21/05/2024 15:37

Recebidos os autos
21/05/2024 15:37

Recebidos os autos
12/08/2022 18:37

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 18:37

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 18:37

Remetidos os Autos para destino.
12/08/2022 15:20

Expedição de tipo de documento.
11/08/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
03/08/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 04:15

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 17:41

Recebidos os autos
01/08/2022 17:41

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 18:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 19:55

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2022 19:21

Expedição de tipo de documento.
18/07/2022 13:07

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
15/07/2022 03:54

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 16:24

Expedição de tipo de documento.
05/07/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 05:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2022 13:59

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 13:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:44

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:44

Homologada a Transação
09/06/2022 13:22

Expedição de tipo de documento.
30/05/2022 18:12

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
26/05/2022 17:26

Recebidos os autos
26/05/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2022 11:43

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 01:59

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 14:16

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 14:14

Expedição de tipo de documento.
06/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 05:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:12

Recebidos os autos
05/05/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 19:52

Juntada de Petição de tipo
06/04/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 12:23

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 16:28

Ato ordinatório praticado
27/02/2022 01:59

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 16:10

Expedição de tipo de documento.
17/02/2022 16:04

Expedição de tipo de documento.
16/02/2022 17:31

Recebidos os autos
16/02/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2022 15:29

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 13:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 14:27

Recebidos os autos
19/11/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 13:01

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 12:47

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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