10/03/2025 14:29

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 14:27

Juntada de tipo de documento
10/03/2025 09:42

Expedição de "tipo de documento".
10/03/2025 09:37

Transitado em Julgado em "data"
19/01/2025 02:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:25

Recebidos os autos
08/01/2025 15:25

Confirmada
08/01/2025 14:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
08/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:07

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 06:56

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416156-34.2024.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Julia da Silva Bernardo Advogado: Andréia Rodrigues dos Santos Pimentel (OAB: 13920/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Eldorado EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA - PACIENTE PORTADOR DE DIABETES MELLITUS TIPO 1 (INSULINO-DEPENDENTE) - NECESSIDADE DE BOMBA INFUSORA DE INSULINA - LAUDO MÉDICO QUE DEMONSTRA NECESSIDADE DO INSUMO - DIREITO À SAÚDE - PESSOA CARENTE DE RECURSOS - REQUISITOS LEGAIS PRESENTES PARA A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão:Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
07/01/2025 15:31

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 14:02

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 12:06

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 03:17

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416156-34.2024.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Agravante: Julia da Silva Bernardo Advogado: Andréia Rodrigues dos Santos Pimentel (OAB: 13920/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravado: Município de Eldorado Julgamento Virtual Iniciado
19/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 18:04

Provimento
19/12/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:01

Inclusão em pauta
02/12/2024 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 21:52

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/10/2024 10:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/10/2024 01:45

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 00:01

Publicação
02/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416156-34.2024.8.12.0000 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Agravante: Julia da Silva Bernardo Advogado: Andréia Rodrigues dos Santos Pimentel (OAB: 13920/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Município de Eldorado Ante o exposto, com fundamento nas razões expendidas, indefiro o pedido de tutela antecipada recursal.

Intime-se o (s) agravado (s) para apresentar contraminuta no prazo de 15 (quinze) dias.

Sendo o caso, dê-se vista ao representante da Procuradoria-Geral de Justiça.
01/10/2024 17:24

Recebidos os autos
01/10/2024 17:24

Confirmada
01/10/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:24

Expedição de "tipo de documento".
01/10/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/09/2024 17:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/09/2024 17:35

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2024 14:58

Confirmada
23/09/2024 11:56

Expedida/Certificada
23/09/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 11:56

Expedição de "tipo de documento".
23/09/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:52

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:52

Expedida/Certificada
23/09/2024 00:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/09/2024 00:01

Publicação
20/09/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 09:40

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 09:40

Expedição de "tipo de documento".
20/09/2024 09:40

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
20/09/2024 09:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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