17/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 05:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/07/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:41

Recebidos os autos
01/07/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 17:11

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 03:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB 18992/MS) Processo 0800985-57.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Abreu Carneiro - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
04/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 08:55

Transitado em Julgado em data
02/06/2025 15:35

Recebidos os autos
02/06/2025 15:35

Recebidos os autos
11/02/2025 07:28

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 07:27

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 07:27

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2025 15:40

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 16:33

Recebidos os autos
28/01/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 08:55

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
14/01/2025 12:35

Realizado cálculo de custas
09/01/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:49

Processo Reativado
19/12/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB 18992/MS) Processo 0800985-57.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Abreu Carneiro - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - "Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: " DISPOSITIVO.

Ante o exposto, REJEITO os Embargos Declaratórios.

Sem custas e honorários, referente aos embargos, nos termos do art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

Remetam-se os autos ao MM Juiz de Direito para os efeitos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.

Se deflagrada a fase de cumprimento de sentença, e também houver o pagamento da obrigação antes de decorrido o prazo previsto em lei poara tanto, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.
09/12/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:27

Homologada a Transação
06/12/2024 14:27

Recebidos os autos
06/12/2024 14:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
03/12/2024 10:21

Recebidos os autos
03/12/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 02:37

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2024 06:40

Juntada de Petição de tipo
20/11/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Nayra Martins Vilalba (OAB 14047/MS), Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB 18992/MS) Processo 0800985-57.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Abreu Carneiro - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - "Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença, bem como de sua homologação: " Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação, a fim de a) RATIFICAR a liminar concedida as fls. 32/33; b) DECLARAR indevida a fatura emitida no mês de agosto de 2024, no valor de R$ 392,58 (trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos). c) CONDENAR a requerida a pagar a parte Autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por dano moral.

Tal valor deve ser corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV, a contar da publicação da sentença, com a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.

Em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos moldes do artigo 487, I, do novo CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, caput, da Lei9.099/95.

Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40, da Lei 9.099/95.

Caso efetuado o cumprimento voluntário de algum preceito condenatório da sentença, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.

Se deflagrada a fase de cumprimento de sentença, e também houver o pagamento da obrigação antes de decorrido o prazo previsto em lei poara tanto, autorizo, desde logo, a expedição do necessário para o levantamento da quantia depositada, independentemente de nova conclusão.
19/11/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:50

Homologada a Transação
13/11/2024 16:49

Recebidos os autos
13/11/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
04/11/2024 16:23

de Instrução e Julgamento
04/11/2024 11:55

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 15:42

Juntada de Petição de tipo
14/10/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 10:56

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Amorim da Anunciação (OAB 18992/MS) Processo 0800985-57.2024.8.12.0042 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Manoel Abreu Carneiro - "osto isso, defiro o pedido de tutela de urgência, para o fim de determinar que a empresa requerida se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência do autor (UC 10/1723131-7) ou que restabeleça, imediatamente, o fornecimento de energia elétrica, caso tenha sido efetuada suspensão, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada inicialmente em 30 dias."*****************************************************************************************Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/09/2024 20:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 19:25

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:54

Remetidos os Autos para destino.
13/09/2024 16:42

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:39

de Instrução e Julgamento
13/09/2024 16:21

Recebidos os autos
13/09/2024 16:21

Concedida a Medida Liminar
13/09/2024 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 20:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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