19/08/2025 08:50

Prazo em Curso
19/08/2025 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2025.
17/06/2025 18:49

Prazo em Curso
31/03/2025 08:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 08:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 09:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 09:21

Despacho Saneador
27/01/2025 07:36

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2024 08:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/10/2024 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/10/2024 00:06

Expedição de Certidão.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800588-43.2023.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marli Borges da Costa - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - I - Recebo a inicial de Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública.

Procedam-se às anotações necessárias.

II - Em se tratando de cumprimento de sentença de pequeno valor, sujeito à expedição de RPV (e não precatório), fixo os honorários advocatícios para a presente fase de cumprimento de sentença em 15% sobre o valor da dívida, devidos apenas em relação ao valor sujeito à expedição de RPV, se for o caso.

III - Intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (CPC, Arts. 535); IV - Não se aplica à Fazenda Pública a multa de 10%, prevista no § 1º, do artigo 523, do CPC (Art. 534, § 2º); V - Se não oferecida impugnação, requisite-se o pagamento, por intermédio do Exmo.

Sr.

Presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, se for o caso de precatório; se requisição de pequeno valor - RPV, remeta-se diretamente ao ente devedor, para pagamento no prazo de 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, em subconta judicial vinculada ao presente feito (CPC, Art. 535, § 3º, I e II, do CPC), observando-se, ainda, o que dispõe o Provimento nº 362, de 15/03/2016, do Conselho Superior da Magistratura.
27/09/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.
27/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 07:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 07:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
27/09/2024 07:22

Expedição de Certidão.
27/09/2024 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2024 07:20

Evolução da Classe Processual
27/09/2024 07:19

Emissão da Relação
13/08/2024 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/08/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 06:12

Conclusos para despacho
13/08/2024 06:11

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/07/2024 16:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/06/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 09:29

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2024 09:28

Emissão da Relação
27/05/2024 17:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/05/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 17:28

Conclusos para despacho
16/05/2024 12:48

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
16/05/2024 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
15/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
20/03/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/03/2024 10:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/03/2024 09:47

Prazo em Curso
26/02/2024 14:34

Juntada de Petição de Contra-razões
23/02/2024 08:43

Prazo em Curso
01/02/2024 13:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
30/01/2024 20:38

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 09:23

Emissão da Relação
03/12/2023 19:00

Juntada de Petição de Apelação
15/11/2023 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2023 20:07

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.
02/11/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
01/11/2023 12:45

Expedição de Certidão.
01/11/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/11/2023 12:44

Emissão da Relação
16/10/2023 17:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2023 17:49

Expedição de Certidão.
16/10/2023 17:49

Registro de Sentença
16/10/2023 17:49

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 14:09

Conclusos para julgamento
14/09/2023 10:02

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 11:31

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/09/2023 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 28/08/2023.
28/08/2023 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/08/2023 09:56

Expedição de Certidão.
25/08/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 09:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/08/2023 09:55

Emissão da Relação
24/08/2023 19:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2023 19:34

Despacho Saneador
18/08/2023 09:36

Conclusos para despacho
09/08/2023 17:03

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2023 10:53

Prazo em Curso
19/07/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 19/07/2023.
19/07/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2023 11:46

Emissão da Relação
06/06/2023 15:12

Juntada de Petição de contestação
17/05/2023 20:10

Publicado ato_publicado em 17/05/2023.
17/05/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2023 11:40

Expedição de Certidão.
16/05/2023 10:18

Expedição de Carta.
16/05/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 10:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2023 10:16

Emissão da Relação
28/04/2023 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2023 14:56

Recebida petição inicial
28/04/2023 09:48

Conclusos para despacho
28/04/2023 09:47

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/04/2023 09:47

Expedição de Certidão.
28/04/2023 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/04/2023 12:01

Informação do Sistema
26/04/2023 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/04/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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