09/09/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 04:42

Emissão da Relação
08/09/2025 12:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/08/2025 14:33

Prazo em Curso
14/08/2025 14:33

Expedição de Carta.
12/08/2025 09:51

Autos preparados para expedição
11/08/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 08:37

Prazo em Curso
05/08/2025 06:25

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
04/08/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 12:49

Emissão da Relação
30/07/2025 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2025 14:21

Prazo em Curso
23/06/2025 15:37

Expedição de Carta.
02/06/2025 12:26

Autos preparados para expedição
02/06/2025 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 08:36

Prazo em Curso
30/05/2025 06:33

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
29/05/2025 14:36

Prazo em Curso
28/05/2025 15:37

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 13:26

Emissão da Relação
28/05/2025 13:24

Juntada de NULL
24/04/2025 14:04

Prazo em Curso
24/04/2025 14:03

Expedição de Mandado.
24/03/2025 17:11

Autos preparados para expedição
24/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 10:58

Prazo em Curso
17/03/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 17/03/2025.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS), Cleomar da Silva Leite Junior (OAB 23814/MS) Processo 0819956-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clóvis Lúcio Alves Junior - Me - Intimação do patrono da parte autora para, querendo, em 05(cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de f. 217.
13/03/2025 15:56

Relação encaminhada ao D.J.
13/03/2025 15:19

Emissão da Relação
11/03/2025 17:22

Juntada de NULL
10/03/2025 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2025 15:30

Prazo em Curso
27/02/2025 15:29

Expedição de Mandado.
20/02/2025 14:05

Autos preparados para expedição
20/02/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 15:17

Prazo em Curso
17/02/2025 15:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/02/2025 15:23

Conclusos para decisão
30/01/2025 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/01/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0819956-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clóvis Lúcio Alves Junior - Me
28/01/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 21:41

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.
28/01/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 18:48

Relação encaminhada ao D.J.
27/01/2025 16:48

Emissão da Relação
27/01/2025 16:26

Emissão da Relação
07/01/2025 07:52

Juntada de NULL
30/12/2024 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/12/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/12/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 08:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 08:14

Expedição de Certidão.
10/12/2024 03:48

Prazo em Curso
09/12/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0819956-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clóvis Lúcio Alves Junior - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos (fl. 188) .

Data: 17/02/2025 às 14:45h.
06/12/2024 14:44

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 09:24

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/12/2024 09:21

Emissão da Relação
06/12/2024 09:20

Expedição de NULL.
06/12/2024 09:20

Expedição de NULL.
06/12/2024 09:20

Expedição de NULL.
06/12/2024 09:14

Prazo em Curso
06/12/2024 09:13

Expedição de Mandado.
06/12/2024 08:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 08:48

Autos preparados para expedição
19/11/2024 08:29

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:27

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/02/2025 02:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
19/11/2024 08:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 08:27:03, 6ª Vara do Juizado Especial -.
18/11/2024 21:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2024 21:19

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 18:33

Conclusos para decisão
18/11/2024 13:11

Juntada de Petição de contestação
01/11/2024 13:50

Autos preparados para expedição
31/10/2024 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 03:23

Prazo em Curso
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0819956-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clóvis Lúcio Alves Junior - Me - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para manifestação acerca da certidão/documentos, em 5 (cinco) dias.
28/10/2024 22:21

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 12:59

Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2024 12:56

Emissão da Relação
25/10/2024 18:27

Juntada de NULL
23/10/2024 17:13

Juntada de Mandado
23/10/2024 17:13

Juntada de NULL
17/10/2024 09:28

Juntada de NULL
17/10/2024 09:28

Juntada de Mandado
14/10/2024 07:38

Juntada de NULL
14/10/2024 07:38

Juntada de Mandado
07/10/2024 19:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 18:02

Conclusos para decisão
04/10/2024 14:00

Documento Digitalizado
03/10/2024 16:27

Documento Digitalizado
03/10/2024 16:25

Expedição de Ofício.
02/10/2024 15:05

Juntada de Mandado
02/10/2024 15:04

Juntada de NULL
02/10/2024 15:04

Juntada de Mandado
02/10/2024 15:04

Juntada de NULL
25/09/2024 16:20

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/09/2024 15:25

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:25

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:25

Expedição de Mandado.
25/09/2024 15:25

Expedição de Mandado.
24/09/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.
24/09/2024 12:18

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2024 12:14

Emissão da Relação
23/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:24

Prazo em Curso
19/09/2024 22:19

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0819956-80.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Clóvis Lúcio Alves Junior - Me - Despacho/decisão: Pelo exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para o fim de suspender o processo administrativo instaurado contra o autor, os pontos, a exigibilidade da multa decorrentes da suposta infração narrada na inicial, bem como eventuais efeitos da(s) penalidade(s) referente(s) à(s) suposta(s) infração(ões) narrada(s) na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a qual poderá ser majorada em caso de recalcitrância, bem como de responsabilização do diretor do órgão público por prática de improbidade na modalidade desrespeito aos principios da administração pública.

Em prosseguimento, intime-se e cite-se a parte passiva para os termos da demanda, expedindo-se mandado e/ou carta precatória (a cópia desta decisão deve integrar tal mandado ou carta).
18/09/2024 19:24

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 19:20

Emissão da Relação
18/09/2024 16:04

Prazo em Curso
18/09/2024 14:41

Expedição de Mandado.
18/09/2024 14:40

Expedição de Mandado.
18/09/2024 10:11

Expedição em análise para assinatura
18/09/2024 09:10

Expedição de Certidão.
18/09/2024 08:59

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/2024 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
17/09/2024 13:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2024 13:13

Tutela Provisória
16/09/2024 16:50

Conclusos para despacho
13/09/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 06:43

Prazo em Curso
23/08/2024 22:12

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 12:16

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 12:04

Emissão da Relação
22/08/2024 14:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 13:46

Conclusos para decisão
22/08/2024 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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