15/09/2025 18:04

Certidão
15/09/2025 18:04

Recurso Eletrônico Baixado
15/09/2025 18:03

Baixa Definitiva
15/09/2025 17:10

Transitado em Julgado em "data"
21/08/2025 09:33

Prazo em Curso
16/08/2025 02:58

Certidão
06/08/2025 19:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/08/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
05/08/2025 16:19

Certidão
05/08/2025 16:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
05/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 03:48

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0818428-11.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Tania Regina Mello Martins Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista - Recurso Extraordinário das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 16:36

Julgamento Virtual Finalizado
01/08/2025 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 16:36

Não-Provimento
18/07/2025 16:10

Incluído em pauta para 18/07/2025 04:10:50 local.
01/07/2025 11:49

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0818428-11.2024.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Agravante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Agravado: Tania Regina Mello Martins Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Intimando a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta, no prazo legal.
30/06/2025 07:00

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 19:21

Publicado ato_publicado em 27/06/2025.
27/06/2025 15:51

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 15:32

Processo Dependente Iniciado
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0818428-11.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tania Regina Mello Martins Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 09/05/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818428-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tania Regina Mello Martins Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95, condeno o recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estabelecidos em 10% do valor da condenação, ficando isento do pagamento das custas processuais (art. 24, I, da Lei n.º 3.779/09).
19/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818428-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Tania Regina Mello Martins Advogado: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB: 23443/MS) Advogado: Felipe Quintela Torres de Lima (OAB: 19769/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 18/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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