10/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:39

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 07:01

Transitado em Julgado em "data"
18/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 11:50

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
18/12/2024 06:35

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:01

Publicação
18/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802999-62.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Elizinha Silva Advogado: Izabela Lemos Jacques (OAB: 19862/MS) Advogado: Rafael dos Santos Falcão (OAB: 19863/MS) Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Perito: Linear Perícia & Consultoria Ltda EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÍVIDA E DANOS MORAIS.

DESCONTO INDEVIDO REALIZADO EM CONTA BANCÁRIA A TÍTULO DE SEGURO NÃO CONTRATADO.

VALOR ÍNFIMO (R$ 76,90 - SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

REPARAÇÃO POR DANO MORAL FIXADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS).

INEXISTÊNCIA DE RECURSO DAS PARTES ADVERSAS.

CONDENAÇÃO E QUANTUM MANTIDOS.

RECURSO IMPROVIDO. 1.

Restando configurado o dano moral e considerando não ter sido interposto qualquer recurso pelos apelados, o quantum fixado deve ser mantido no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), em observância aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade. 2.

Recurso improvido.
17/12/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 18:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 08:02

Não-Provimento
12/12/2024 05:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802999-62.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elizinha Silva Advogado: Izabela Lemos Jacques (OAB: 19862/MS) Advogado: Rafael dos Santos Falcão (OAB: 19863/MS) Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Perito: Linear Perícia & Consultoria Ltda Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 08:03

Inclusão em pauta
03/12/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:01

Publicação
03/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802999-62.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Elizinha Silva Advogado: Izabela Lemos Jacques (OAB: 19862/MS) Advogado: Rafael dos Santos Falcão (OAB: 19863/MS) Apelado: Secon Assessoria e Administração de Seguros Ltda Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Advogada: Sofia Coelho (OAB: 40407/DF) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) Perito: Linear Perícia & Consultoria Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 08:15

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 08:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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