17/07/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 06:39

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:34

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Romilson Camilo Ferreira (OAB 18193/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0806056-91.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andre Luis Kuhn - Ficam os advogados devidamente intimados da sentença de folha 136, a qual transcrevo a seguir "Ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC).

Expeçam-se guias de levantamento/transferência em favor da parte autora (verba principal) e de seu advogado e/ou sociedade advocatícia (honorários contratuais).

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica.

Arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se, registre-se e cumpra-se."
14/05/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:02

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:21

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 06:21

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 06:20

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 06:20

Transitado em Julgado em data
11/04/2025 17:46

Recebidos os autos
11/04/2025 17:46

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:46

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
07/04/2025 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
27/03/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 12:31

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:38

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 18:31

Juntada de tipo de documento
14/01/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:25

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 19:04

Remetidos os Autos para destino.
19/11/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 14:34

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Romilson Camilo Ferreira (OAB 18193/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0806056-91.2023.8.12.0101 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Andre Luis Kuhn - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
30/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 06:54

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 08:31

Juntada de Petição de tipo
17/05/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
17/05/2024 07:21

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 04:57

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 04:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2024 04:56

Evolução da Classe Processual
16/04/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 17:47

Recebidos os autos
15/04/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 15:06

Processo Desarquivado
11/04/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
04/04/2024 07:51

Arquivado Definitivamente
04/04/2024 07:48

Transitado em Julgado em data
20/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 05:14

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 05:09

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 04:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 16:53

Homologada a Transação
13/03/2024 16:53

Recebidos os autos
13/03/2024 16:53

Expedição de tipo de documento.
12/03/2024 14:03

Remetidos os Autos para destino.
06/03/2024 18:21

Recebidos os autos
06/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 14:07

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 05:10

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/02/2024 04:45

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 04:28

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 10:36

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 01:00

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 06:53

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:44

Expedição de tipo de documento.
12/01/2024 05:36

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 12:07

Recebidos os autos
09/01/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 09:32

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2023

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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