02/04/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 14:56

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 19:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Emerson Luis Ehrlich (OAB 75988/RS), Francieli Scolari (OAB 109171/RS) Processo 0809281-91.2024.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Erenge Construções e Incorporações - Intimação para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 228-252.
24/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
02/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Luis Ehrlich (OAB 75988/RS), Francieli Scolari (OAB 109171/RS) Processo 0809281-91.2024.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Erenge Construções e Incorporações - POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento.

Em consequência, a despeito de declara-los manifestamente protelatórios, deixo de condenar na multa respectiva por haver a compensação entre eles.

Custas como de lei.

Intime-se e devolva-se o prazo interrompido em razão destes embargos. Às providências.
28/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/11/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:22

Recebidos os autos
27/11/2024 16:22

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/11/2024 13:39

Conclusos para tipo de conclusão.
26/11/2024 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 02:03

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Luis Ehrlich (OAB 75988/RS), Francieli Scolari (OAB 109171/RS) Processo 0809281-91.2024.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Erenge Construções e Incorporações - POSTO ISSO, concedo a segurança pleiteada, para "declarar o direito líquido e certo da impetrante em proceder ao transporte ou envio de mercadorias/insumos até a obra da construção civil que executa na cidade de Dourados/MS, junto ao completo industrial da empresa SEARA ALIMENTOS LTDA, sem que haja a incidência e cobrança de ICMS ou a aplicação de qualquer sanção ou multa por esse motivo".

Transmita-se o inteiro teor da sentença à Autoridade Coatora, na forma do art. 13, da LMS, e remeta-se os autos ao TJMS, para o reexame necessário (art. 14, § 1º, da LMS).

Sem imposição de custas (LE n.º 3.779/2009, art. 24, I) e honorários (LMS, art. 25).

P.R.I.C.
11/11/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:00

Recebidos os autos
07/11/2024 17:00

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:00

Concedida a Segurança
05/11/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/11/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 00:19

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 16:43

Recebidos os autos
21/10/2024 04:03

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:29

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/10/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:46

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 15:45

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 14:11

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
03/10/2024 13:25

Realizado cálculo de custas
02/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Luis Ehrlich (OAB 75988/RS), Francieli Scolari (OAB 109171/RS) Processo 0809281-91.2024.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Erenge Construções e Incorporações - Imptdo: Delegado Agência Fazendária de Dourados - Intimação da parte impetrante, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, para notificação do imeptrado, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, a ser(em) paga(s) através do no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.

Fica a expedição do(s) mandado(s), condicionado ao pagamento supra
01/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:34

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 18:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/09/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:44

Recebidos os autos
30/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2024 07:12

Realizado cálculo de custas
27/09/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Emerson Luis Ehrlich (OAB 75988/RS), Francieli Scolari (OAB 109171/RS) Processo 0809281-91.2024.8.12.0002 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Erenge Construções e Incorporações - Imptdo: Delegado Agência Fazendária de Dourados - Intimação do impetrante do despacho de f.116 "Ao cartório para corrigir o valor da causa e promover a emissão da guia de complementação do preparo.

Uma vez pago, retornem conclusos." Intime-se ainda a recolher a guia de custas complementares, conforme f.118/119.
26/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:11

Realizado cálculo de custas
25/09/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 18:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 17:25

Recebidos os autos
25/09/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:36

Recebidos os autos
18/09/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2024 09:01

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
16/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 17:20

Recebidos os autos
06/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 12:39

Realizado cálculo de custas
29/08/2024 12:39

Realizado cálculo de custas
28/08/2024 14:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/08/2024 14:03

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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