TJMS - 0802765-28.2021.8.12.0045

1ª instância - Sidrolandia - 1ª Vara

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ALEANDRO RIBEIRO FERREIRA

CPF *08.***.*70-04

Advogados

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB: 33279/SC

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

JOSE ROBERTO AMIN

CPF *73.***.*37-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 11:39

    Prazo em Curso

  • 19/08/2025 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2025 04:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2025 01:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2025 02:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 13:17

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2025 14:52

    Documento Digitalizado

  • 29/04/2025 14:52

    Documento Digitalizado

  • 28/04/2025 16:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/04/2025 16:21

    Documento Digitalizado

  • 22/04/2025 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2025 05:58

    Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

  • 17/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0802765-28.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Aleandro Ribeiro Ferreira - DECISÃO "ANTE O EXPOSTO: I- HOMOLOGO os cálculos apresentados às f. 184/187.

    II- Apresentado tempestivamente o contrato de honorários (f. 188), defiro seu destaque quando da requisição, na forma do art. 7º, §2º, da Resolução nº 303, de 18 de dezembro de 2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    III- Anote-se na requisição do principal para que o pagamento seja realizado diretamente aos profissionais.

    IV- Diante da concordância expressa das partes sobre os cálculos e face a preclusão lógica operada neste caso, EXPEÇA-SE o competente ofício requisitório e REQUISITE-SE o pagamento do crédito da parte exequente.

    V- Com o pagamento/recebimento dos valores, EXPEÇA-SE o alvará e INTIME-SE pessoalmente a parte exequente para ciência dos valores liberados, remetendo-se cópia da petição que requereu o levantamento dos valores e extrato/alvará.

    VI- Sem honorários.

    VII- Oportunamente, retornem conclusos para extinção. Às providências.

  • 16/04/2025 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/04/2025 09:50

    Autos preparados para expedição

  • 15/04/2025 09:49

    Emissão da Relação

  • 14/04/2025 17:53

    Expedição em análise para assinatura

  • 14/04/2025 17:52

    Documento Digitalizado

  • 07/04/2025 17:59

    Prazo em Curso

  • 07/04/2025 17:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/04/2025 17:51

    Proferida decisão interlocutória

  • 07/04/2025 15:23

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2025 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 18:40

    Expedição em análise para assinatura

  • 01/04/2025 11:10

    Prazo em Curso

  • 27/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2025 05:54

    Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

  • 27/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0802765-28.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Aleandro Ribeiro Ferreira - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para cadastrar dados bancários, conforme certidão de fl. 223.

    O sistema não permitirá a finalização e envio dos ofícios/ROPVs, sem o prévio cadastramento dos dados bancários pelo Credor diretamente no site do Tribunal de Justiça

  • 26/03/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/03/2025 08:18

    Emissão da Relação

  • 25/03/2025 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 08:33

    Prazo em Curso

  • 10/03/2025 21:18

    Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

  • 10/03/2025 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 07/03/2025 17:15

    Emissão da Relação

  • 07/03/2025 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 17:11

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 11:50

    Prazo em Curso

  • 16/02/2025 01:47

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 07:12

    Prazo em Curso

  • 10/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0802765-28.2021.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Aleandro Ribeiro Ferreira - Intimação das partes acerca do pré-cadastro do Ofício ROPV/Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ), bem como para cadastrar dados bancários, o credor deve acessar o site do TJMS (http://www.tjms.jus.br), menu Precatórios - informações cadastrais e atualizar seus dados informando o número do processo e CPF/CNPJ.

    O sistema não permitirá a finalização e envio dos ofícios/ROPVs, sem o prévio cadastramento dos dados bancários pelo Credor diretamente no site do Tribunal de Justiça, conforme atualização GPS, em 24/04/23.

  • 07/02/2025 21:17

    Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

  • 07/02/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/02/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 15:15

    Autos preparados para expedição

  • 06/02/2025 15:14

    Emissão da Relação

  • 06/02/2025 15:11

    Juntada de Informações

  • 06/02/2025 07:21

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 06/02/2025 07:21

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 03/02/2025 10:42

    Prazo em Curso

  • 29/01/2025 18:22

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 29/01/2025 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 18:22

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 24/01/2025 08:33

    Evolução da Classe Processual

  • 21/01/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2025 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2024 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 10:12

    Prazo em Curso

  • 09/12/2024 02:36

    Expedição de Certidão.

  • 08/12/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2024 14:59

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 10:21

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 28/11/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 10:21

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 28/11/2024 10:20

    Transitado em Julgado em data

  • 26/11/2024 04:29

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 04/11/2024 12:22

    Prazo em Curso

  • 23/10/2024 00:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/10/2024 18:58

    Prazo em Curso

  • 10/10/2024 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2024 21:34

    Publicado ato_publicado em 18/09/2024.

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Cezar Augusto dos Santos (OAB 33279/SC) Processo 0802765-28.2021.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aleandro Ribeiro Ferreira - SENTENÇA: Ante o exposto, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, para determinar que as parcelas vencidas anteriormente ao quinquênio que precede o ajuizamento da ação estão prescritas, em observância ao disposto no artigo 103, parágrafo único, da Lei número 8.213/91.

  • 17/09/2024 16:22

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/09/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 10:04

    Emissão da Relação

  • 16/09/2024 17:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2024 17:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 17:19

    Registro de Sentença

  • 16/09/2024 17:19

    Com Resolução do Mérito

  • 04/06/2024 08:47

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 03:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.

  • 19/04/2024 08:56

    Prazo em Curso

  • 18/04/2024 04:03

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 08:22

    Prazo em Curso

  • 11/04/2024 21:24

    Publicado ato_publicado em 11/04/2024.

  • 11/04/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/04/2024 07:04

    Emissão da Relação

  • 10/04/2024 13:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/04/2024 21:23

    Publicado ato_publicado em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/04/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 10:48

    Emissão da Relação

  • 19/03/2024 16:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/03/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 16:57

    Registro de Sentença

  • 19/03/2024 16:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/03/2024 09:36

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 07:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

  • 04/03/2024 22:37

    Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 15:24

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/03/2024 07:08

    Emissão da Relação

  • 29/02/2024 12:45

    Juntada de Ofício

  • 29/02/2024 06:05

    Prazo em Curso

  • 29/02/2024 02:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.

  • 29/02/2024 02:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 08:17

    Prazo em Curso

  • 27/02/2024 21:25

    Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

  • 27/02/2024 08:05

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/02/2024 06:42

    Emissão da Relação

  • 26/02/2024 10:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/02/2024 21:25

    Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 08:08

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/02/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 13:21

    Emissão da Relação

  • 09/02/2024 14:51

    Autos preparados para expedição

  • 08/02/2024 13:01

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/02/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 13:01

    Registro de Sentença

  • 08/02/2024 13:01

    Julgado procedente o pedido

  • 07/03/2023 17:04

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 07:59

    Documento Digitalizado

  • 02/03/2023 08:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 01/03/2023 17:37

    Expedição em análise para assinatura

  • 13/02/2023 15:49

    Autos preparados para expedição

  • 15/12/2022 03:21

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2022.

  • 04/11/2022 06:16

    Prazo em Curso

  • 31/10/2022 02:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 06:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 06:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2022 18:10

    Autos preparados para expedição

  • 30/08/2022 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 12:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 15:22

    Autos preparados para expedição

  • 07/07/2022 02:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/06/2022 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2022 21:02

    Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

  • 28/06/2022 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/06/2022 06:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2022 06:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:05

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2022 14:05

    Emissão da Relação

  • 15/06/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2022 09:37

    Prazo em Curso

  • 29/03/2022 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 20:57

    Publicado ato_publicado em 22/03/2022.

  • 22/03/2022 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/03/2022 12:45

    Emissão da Relação

  • 16/03/2022 18:41

    Juntada de NULL

  • 16/03/2022 18:41

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2022 09:25

    Prazo em Curso

  • 07/03/2022 02:09

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 13:37

    Prazo em Curso

  • 24/02/2022 13:36

    Prazo em Curso

  • 24/02/2022 13:24

    Documento Digitalizado

  • 23/02/2022 21:18

    Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 12:51

    Expedição de Carta.

  • 23/02/2022 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2022 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2022 21:57

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/02/2022 20:58

    Emissão da Relação

  • 22/02/2022 20:40

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2021 15:56

    Autos preparados para expedição

  • 09/12/2021 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2021 16:39

    Prazo em Curso

  • 07/12/2021 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 07/12/2021 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 21:58

    Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

  • 19/11/2021 07:55

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/11/2021 06:58

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 05:15

    Autos preparados para expedição

  • 19/11/2021 05:14

    Emissão da Relação

  • 18/11/2021 17:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/11/2021 12:10

    Prazo em Curso

  • 16/11/2021 20:56

    Publicado ato_publicado em 16/11/2021.

  • 16/11/2021 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/11/2021 09:45

    Emissão da Relação

  • 11/11/2021 16:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2021 01:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 12:42

    Expedição de Carta.

  • 27/10/2021 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2021 21:02

    Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

  • 22/10/2021 07:51

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/10/2021 14:03

    Prazo em Curso

  • 21/10/2021 13:39

    Documento Digitalizado

  • 21/10/2021 11:15

    Prazo em Curso

  • 21/10/2021 11:13

    Emissão da Relação

  • 20/10/2021 11:47

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/10/2021 11:47

    Recebida petição inicial

  • 06/10/2021 18:55

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 07:03

    Informação do Sistema

  • 06/10/2021 07:03

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 05/10/2021 20:20

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 05/10/2021 20:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
17/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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