04/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:07

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 14:11

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:13

Expedição de Ofício.
28/10/2024 10:07

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 11:33

INCONSISTENTE
03/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414942-08.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Marcelo de Almeida Coutinho Advogado: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB: 8295/MS) Agravado: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NULIDADE DE INTIMAÇÃO RECONHECIDA PELA DECISÃO AGRAVADA.

AFASTADA.

INTEMPESTIVIDADE DA IMPUGNAÇÃO OFERECIDA.

DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

RECURSO PROVIDO.

Trata-se de Agravo de Instrumento em face de decisão que reconheceu nulidade de atos processuais e determinou a devolução dos prazos de pagamento e impugnação.

Cuida o presente de estabelecer se houve nulidade dos atos processuais e, caso negativo, se há preclusão na apresentação das impugnações oferecidas pela agravada.

No caso concreto, a parte agravada foi devidamente intimada para pagamento e impugnação, inexistindo que se falar em nulidade.

A suspensão do feito foi determinada após o decurso do prazo para pagamento e impugnação.

Ainda, a parte devedora ofereceu impugnação e requereu a extinção do feito.

As impugnações posteriormente apresentadas, portanto, não podem ser conhecidas uma vez que operadas as preclusões temporal e consumativa.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
02/10/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 13:04

Expedição de Ofício.
01/10/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 10:10

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
01/10/2024 03:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1414942-08.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Marcelo de Almeida Coutinho Advogado: Marcelo de Almeida Coutinho (OAB: 8295/MS) Agravado: Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliarios Ltda.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: Torp Dourados Empreendimentos Imobiliarios Spe S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Agravado: TL Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
29/09/2024 20:05

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
26/09/2024 13:37

Conclusos para decisão
26/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 22:46

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 00:35

INCONSISTENTE
06/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 07:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/09/2024 16:26

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 16:26

Distribuído por prevenção
04/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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