16/12/2024 14:56

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Bosco da Costa Filho (OAB 15012/MS), Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Guilherme Barbosa Lima (OAB 28526/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0800486-40.2024.8.12.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Camila Regina de Oliveira Cavalcanti - Imptdo: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC - [...] Diante de todo o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, concedo a segurança pretentida, para o fim de, confirmando os efeitos da liminar, garantir à impetrante a participação na sessão de heteroidentificação, designada para o dia 22/09/2024.

Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista o teor das Súmulas nº 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça, respectivamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
21/11/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.
21/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:27

Recebidos os autos
19/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 15:26

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}
12/11/2024 11:18

Conclusos para decisão
04/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 03:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 12:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/10/2024 16:44

Recebidos os autos
14/10/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 16:01

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:00

Juntada de Mandado
09/10/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:40

Juntada de Informações
02/10/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2024.
18/09/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Barbosa Lima (OAB 28526/MS) Processo 0800486-40.2024.8.12.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Camila Regina de Oliveira Cavalcanti - Ante o exposto, DEFIRO o pedido liminar formulado na inicial, a fim de compelir a impetrada a garantir a participação da impetrante na sessão de heteroidentificação, designada para o dia 22/09/2024.

Notifique-se, com urgência, a autoridade coatora, a respeito decisão, bem como para que preste as informações necessárias no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 7º, inciso I, da Lei n. 12.016/09.

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial das pessoas jurídicas interessadas, enviando-lhes cópia da inicial, sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito.

Se a informações vierem acompanhadas de documentos, diga a parte impetrante, em 05 (cinco) dias.

Ao final, vista ao Ministério Público acerca do presente mandamus, para manifestação (art. 12 da Lei 12.016/09).

Diligências necessárias, com urgência.
17/09/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 15:48

Expedição de Mandado.
17/09/2024 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 15:08

Recebidos os autos
17/09/2024 15:08

Concedida a Antecipação de tutela
17/09/2024 13:57

Conclusos para decisão
17/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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