TJMS - 0801999-85.2023.8.12.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILSON LOPES DA SILVA

CPF *83.***.*47-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUANA DE SOUZA OLIVEIRA

CPF *43.***.*55-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 16:57

    Processo Suspenso

  • 19/09/2025 16:56

    Certidão

  • 19/09/2025 16:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2025 01:40

    Certidão de Publicação - DJE

  • 12/09/2025 00:01

    Publicação

  • 12/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801999-85.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gilson Lopes da Silva Advogado: Flávio Henrique Vicente (OAB: 12154A/MS) Recorrido: Luana de Souza Oliveira Advogado: Márcio José Lisboa da Silva (OAB: 15629/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Dê-se ciência as partes da juntada de petição e documentos de f. 57-67.

    No mais, aguarde-se em Secretaria o trâmite do agravo em recurso especial interposto e cadastrado no sequencial 50001.

  • 11/09/2025 06:50

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 10/09/2025 19:00

    Publicado ato_publicado em 10/09/2025.

  • 10/09/2025 17:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 10/09/2025 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 17:16

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/08/2025 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 15:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801999-85.2023.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gilson Lopes da Silva Advogado: Flávio Henrique Vicente (OAB: 12154A/MS) Agravado: Luana de Souza Oliveira Advogado: Márcio José Lisboa da Silva (OAB: 15629/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

    Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

    I.C.

  • 20/02/2025 08:24

    Baixa Definitiva

  • 09/02/2025 01:06

    Certidão

  • 29/01/2025 23:01

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 29/01/2025 07:36

    Prazo em Curso

  • 29/01/2025 07:33

    Certidão

  • 29/01/2025 07:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/01/2025 03:05

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/01/2025 00:01

    Publicação

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801999-85.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gilson Lopes da Silva Advogado: Flávio Henrique Vicente (OAB: 12154A/MS) Recorrido: Luana de Souza Oliveira Advogado: Márcio José Lisboa da Silva (OAB: 15629/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Gilson Lopes da Silva.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 28/01/2025 07:11

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/01/2025 16:51

    Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 09:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/01/2025 09:42

    Recurso Especial

  • 24/01/2025 10:18

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 24/01/2025 07:58

    Certidão

  • 14/12/2024 02:54

    Certidão

  • 03/12/2024 16:36

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 16:09

    Certidão

  • 03/12/2024 16:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/12/2024 07:55

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/12/2024 02:00

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/12/2024 00:01

    Publicação

  • 03/12/2024 00:01

    Publicação

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801999-85.2023.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gilson Lopes da Silva Advogado: Flávio Henrique Vicente (OAB: 12154A/MS) Recorrido: Luana de Souza Oliveira Advogado: Márcio José Lisboa da Silva (OAB: 15629/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/12/2024 10:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/12/2024 10:01

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/12/2024 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/12/2024 09:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/12/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 09:39

    Processo Dependente Iniciado

  • 01/11/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801999-85.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Gilson Lopes da Silva Advogado: Flávio Henrique Vicente (OAB: 12154A/MS) Apelado: Luana de Souza Oliveira Advogado: Márcio José Lisboa da Silva (OAB: 15629/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSISTENTE EM TRANSFERIR VEÍCULO AUTOMOTOR E OBRIGAÇÕES DE MULTA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADO - VEÍCULO NÃO TRANSFERIDO PELO COMPRADOR - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO Se o comprador não cumprir a sua obrigação de providenciar a transferência do bem,deverá reparar eventuais danos morais causados ao vendedor, em decorrência da sua omissão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 30/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801999-85.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gilson Lopes da Silva Advogado: Flávio Henrique Vicente (OAB: 12154A/MS) Apelado: Luana de Souza Oliveira Advogado: Márcio José Lisboa da Silva (OAB: 15629/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado

  • 01/10/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801999-85.2023.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    José Eduardo Neder Meneghelli Apelante: Gilson Lopes da Silva Advogado: Flávio Henrique Vicente (OAB: 12154A/MS) Apelado: Luana de Souza Oliveira Advogado: Márcio José Lisboa da Silva (OAB: 15629/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Vistos etc.

    Intime-se a parte recorrente para comprovar a hipossuficiência alegada trazendo aos autos comprovante de rendimentos, três últimas declarações de imposto de renda, pesquisa de bens imóveis e móveis nos órgãos correlatos e outros documentos que julgar necessários, sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita, no prazo de cinco dias; após, conclusos para decisão. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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