14/04/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 13:48

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 13:47

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 13:22

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 01:22

Decorrido prazo de parte
18/03/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 04:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800971-15.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waldir Anastácio de Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso adesivo de apelação interposto às fls. 299/307.
17/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 19:20

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800971-15.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waldir Anastácio de Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimando a parte recorrida para, no prazo de quinze dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 279/293.
10/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:14

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800971-15.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waldir Anastácio de Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, rejeito os Embargos de Declaração, ante a ausência das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Outrossim, pelo inequívoco caráter protelatório da parte embargante consubstanciado na tentativa de alteração do mérito do julgado (re-análise do já decidido) via embargos de declaração aplico-lhe multa de 2% do valor atualizado da causa na forma do art. 1.026, §2º, do CPC.
11/12/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:56

Recebidos os autos
06/12/2024 09:56

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 09:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/10/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/10/2024 18:36

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0800971-15.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Waldir Anastácio de Souza - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Posto isso, confirmo a liminar e julgo procedente os pedidos formulados na presente ação, para o fim de: a) Declarar a inexistência dos débitos relativos às seguintes faturas: a) 12/2022 (referente ao consumo de 11/2022), no montante de R$ 615,48 (fl.16); b) referência 01/2023 no valor de R$ 503,75 (fls. 18/19); referência 02/2023 no valor de R$ 520,15, bem como determinar que a requerida emita novas faturas de energia elétrica, referentes aos meses mencionados, tendo como base a média do valor das últimas 12 contas que as antecederam-nas, autorizando-se a compensação com eventuais valores já quitados, cuja eventual sobra deverá ser devolvida ao consumidor de forma simples; b) Condenar a requerida ao pagamento de danos morais no importe de R$5.000,00 (cinco mil reais) a favor do autor.

Conforme fundamentação supra, a correção monetária das verbas objeto das condenações sobre danos morais deve ser calculada pelo IPCA-IBGE a partir da data da prolação da sentença (súmula 362 do STJ) e os juros moratórios, à taxa de 1% ao mês (aplicação subsidiária do art.161, §1º, do CTN c/c art. 406 do CC), serão devidos desde a data da citação (art. 405, do CC).

Assim, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, considerando o tempo que demandou,sua baixa complexidade e a ausência de dilação probatória.

Transitada em julgado, recolhidas ou inscritas eventuais custas, salvo benefício da justiça gratuita, arquive-se.
18/09/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:28

Recebidos os autos
13/09/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 14:28

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 16:25

Recebidos os autos
08/05/2024 16:25

Decisão ou Despacho
25/04/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 13:21

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
06/03/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
06/03/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 15:31

Recebidos os autos
23/02/2024 15:31

Decisão ou Despacho
21/02/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 14:05

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:05

Juntada de tipo de documento
22/01/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:09

Recebidos os autos
13/12/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2023 14:51

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 06:48

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 10:20

Juntada de Petição de tipo
14/11/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 17:51

Juntada de Petição de tipo
09/10/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 17:45

Recebidos os autos
03/10/2023 17:45

Revogada Decisão anterior
02/10/2023 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 11:05

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 09:13

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:13

Recebidos os autos
15/08/2023 20:13

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2023 12:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/08/2023 15:32

de Conciliação
09/08/2023 14:50

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
18/07/2023 00:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 15:27

Juntada de tipo de documento
30/06/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 15:36

Juntada de Petição de tipo
26/06/2023 09:28

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 22:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:39

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 16:39

de Instrução e Julgamento
07/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 15:23

de Conciliação
07/06/2023 14:51

Juntada de tipo de documento
06/06/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
02/06/2023 14:19

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:44

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:07

Recebidos os autos
01/06/2023 17:07

Decisão ou Despacho
31/05/2023 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
29/05/2023 16:19

Recebidos os autos
29/05/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:10

Juntada de tipo de documento
11/04/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 18:41

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:49

Expedição de tipo de documento.
30/03/2023 16:49

Recebidos os autos
30/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 13:13

Conclusos para tipo de conclusão.
30/03/2023 13:12

Juntada de tipo de documento
30/03/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2023 15:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:50

Expedição de tipo de documento.
24/03/2023 15:50

de Instrução e Julgamento
23/03/2023 22:30

Recebidos os autos
23/03/2023 22:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2023 00:08

Conclusos para tipo de conclusão.
19/03/2023 23:53

Expedição de tipo de documento.
19/03/2023 23:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
18/03/2023 15:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2023

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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