19/02/2025 14:32

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 14:32

Transitado em Julgado em data
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ioron de Lima Mugart (OAB 23737/MS) Processo 0804331-55.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Virgínia Divina de Arruda Souza - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Diante da quitação do débito exequendo (fl. 205/6), decreto a extinção da presente execução nos termos do art. 924, inc.

II, do NCPC.

Sem custas por tratar-se de cumprimento de sentença.

Dou a sentença por transitada em julgado em razão da ausência de interesse de se recorrer da simples extinção formal após a quitação dada pela parte credora, na forma do art. 1.000 do CPC.

P.R.I Após, arquiva-se.
18/02/2025 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:44

Recebidos os autos
14/02/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 16:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 16:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/02/2025 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 18:24

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:40

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:39

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 16:30

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 19:15

Remetidos os Autos para destino.
08/01/2025 18:58

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 10:21

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ioron de Lima Mugart (OAB 23737/MS) Processo 0804331-55.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Virgínia Divina de Arruda Souza - Exectda: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Intimação das partes nos termos da certidão de fl. 193: Na sequência, as partes ficam intimadas para que, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestem acerca do inteiro teor do(s) ofício(s) requisitório(s), nos termos do art. 7º, § 6º da Resolução CNJ nº 303/2019.

Ainda, no prazo acima e conforme dispõe a Resolução-TJMS nº 001/2021, art. 44, "b", "c" e "d", o(s) credor(es) do(s) precatório(s) fica(m) intimado(s) a informar(em) se possui(em) alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária, por meio de requerimento expresso, bem como a efetuar(em) o cadastramento dos dados bancários diretamente no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul http://www.tjms.jus.br) no menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT", sob pena de o sistema SAPRE impedir a finalização e o envio do requisitório.
02/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:44

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
02/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 06:33

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
06/11/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
04/11/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 13:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ioron de Lima Mugart (OAB 23737/MS) Processo 0804331-55.2023.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autora: Virgínia Divina de Arruda Souza - Ré: EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S.A.SANESUL - Anote-se o cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública (capítulo V, Título II, do NCPC).

Intime-se pessoalmente (por carga, remessa ou meio eletrônico) a parte executada, na pessoa de seu representante judicial ou legal, para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias, observando as matérias admitidas pelo art. 535 do CPC.

Os honorários advocatícios serão fixados em eventual impugnação, pois não são devidos em caso de ausência de oposição (art. 85, §7º, do CPC).
01/11/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 07:43

Evolução da Classe Processual
28/10/2024 13:38

Recebidos os autos
28/10/2024 13:38

Determinada Requisição de Informações
25/10/2024 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 15:37

Processo Reativado
23/10/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 15:35

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:54

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 07:52

Realizado cálculo de custas
23/10/2024 07:52

Expedição de tipo de documento.
23/10/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:51

Transitado em Julgado em data
29/09/2024 04:50

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Diego Paiva Colman (OAB 14200/MS), Cássio Francisco Machado Neto (OAB 17793/MS), Ioron de Lima Mugart (OAB 23737/MS) Processo 0804331-55.2023.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Virgínia Divina de Arruda Souza - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - Posto isso, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, resolvo o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, acolho o pedido para CONDENAR a ré a pagar para à parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de correção monetária calculada com base no IGPM a partir desta data, bem como de juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação.

Em razão disso, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC, tendo em vista a baixa complexidade do feito e tempo transcorrido.

Ressaltando-se que dano moral a menor não gera sucumbência.
18/09/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:52

Recebidos os autos
17/09/2024 10:52

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 10:51

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 06:35

Juntada de Petição de tipo
30/05/2024 01:24

Decorrido prazo de parte
08/05/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 10:20

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 14:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/04/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 15:33

de Conciliação
02/04/2024 17:13

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 09:24

Juntada de tipo de documento
19/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 07:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 07:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 14:07

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:02

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 15:01

de Instrução e Julgamento
01/02/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 16:58

Recebidos os autos
25/01/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 22:20

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 03:45

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 14:54

Recebidos os autos
10/11/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 20:08

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 20:07

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 20:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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