08/07/2025 16:43

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:38

Recebidos os autos
25/06/2025 14:38

Juntada de Petição de tipo
18/06/2025 07:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 06:46

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 06:46

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 06:45

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/06/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:57

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:57

Homologada a Transação
06/06/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 14:34

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2025 14:25

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 16:25

Recebidos os autos
19/02/2025 03:19

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0818656-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Gomes da Silva - Despacho/decisão: Intime-se a parte embargada para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos embargos de declaração.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos ao(à) juiz(íza) leigo(a) para prolação de sentença. Às providências.
17/02/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 19:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 18:51

Recebidos os autos
13/02/2025 18:51

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0818656-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Gomes da Silva - Dispositivo da sentença: Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I, c/c artigo 490, ambos do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por LARISSA GOMES DA SILVA, em face do Estado de Mato Grosso do Sul, para: a) Declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes e, por derradeiro, condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) durante o período contratual não prescrito e demonstrado assim de 08.08.2019 até 06/2024 ; Os valores devidos deverão ser atualizados com correção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a ressalva de que após a data de 09.12.2021 os cálculos se darão nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021.
31/01/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 15:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:50

Homologada a Transação
29/01/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:51

Remetidos os Autos para destino.
26/09/2024 14:05

Recebidos os autos
19/09/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdeir Aparecido da Silva (OAB 16978/MS) Processo 0818656-83.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Larissa Gomes da Silva - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.
17/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:51

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/08/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
09/08/2024 13:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 16:05

Recebidos os autos
08/08/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 15:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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