14/04/2025 17:28

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 17:28

Remetidos os Autos para destino.
09/04/2025 10:31

Recebidos os autos
09/04/2025 10:31

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 00:08

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:10

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 09:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 20:14

Recebidos os autos
26/03/2025 20:14

Decisão ou Despacho
21/03/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 10:17

Juntada de tipo de documento
09/11/2024 02:35

Decorrido prazo de parte
07/11/2024 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Cleiton de Souza Lopes (OAB 27561B/MS) Processo 0207627-12.2010.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Andre Luiz Rosa dos Santos - Intimando a defesa técnica para apresentar as razões recursais.
06/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 18:27

Recebidos os autos
04/11/2024 18:27

Decisão ou Despacho
10/10/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 22:31

Recebidos os autos
01/10/2024 22:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiano Alves Pereira (OAB 23065/MS), Cleiton de Souza Lopes (OAB 27561B/MS) Processo 0207627-12.2010.8.12.0002 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Andre Luiz Rosa dos Santos - Ante o exposto, com fundamento no art. 413 do Código de Processo Penal, pronuncio Andre Luiz Rosa dos Santos a fim de que seja submetido a julgamento pelo Júri Popular pela suposta prática dos crimes descritos no artigo 121, §2°, incisos II (fútil), III (perigo comum) contra Marcelo Gomes de Oliveira e art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II (tentativa), em face de Vilmar Souza, na forma do art. 70 (concurso formal), todos o Código Penal.

O acusado responde ao processo em liberdade e não há motivos que justifiquem modificação de tal situação.

Intime-se, pessoalmente, na forma do artigo 420 do CPP.

Preclusa esta decisão, observe-se o disposto no art. 422 do CPP, intimando-se as partes para que, em 05 dias, se o desejarem, apresentem rol de testemunhas para deporem em plenário (máximo de 05).

Após, voltem conclusos para elaboração de relatório e designação de sessão de julgamento em plenário.
27/09/2024 18:27

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 19:03

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 18:58

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
26/09/2024 09:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/09/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:13

Recebidos os autos
25/09/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 17:13

Proferida Sentença de Pronúncia
02/05/2024 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
25/03/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
22/02/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 11:09

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 02:33

Decorrido prazo de parte
30/10/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 17:37

Recebidos os autos
20/10/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/09/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 02:33

Decorrido prazo de parte
19/07/2023 02:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:41

Recebidos os autos
14/07/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 11:59

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 01:04

Decorrido prazo de parte
29/03/2023 01:04

Decorrido prazo de parte
21/03/2023 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 18:35

Recebidos os autos
03/03/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
27/02/2023 00:05

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/02/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 07:44

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 07:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/02/2023 17:34

de Instrução e Julgamento
15/02/2023 11:04

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:55

Juntada de tipo de documento
31/01/2023 12:55

Juntada de tipo de documento
30/01/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 01:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:27

Expedição de tipo de documento.
15/12/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 08:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
14/12/2022 17:17

de Instrução e Julgamento
01/12/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 08:54

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 11:37

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 14:32

Recebidos os autos
18/11/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 15:02

Juntada de tipo de documento
17/11/2022 15:02

Juntada de tipo de documento
17/11/2022 02:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 13:33

de Instrução e Julgamento
11/11/2022 08:19

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 08:19

Expedição de tipo de documento.
11/11/2022 08:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/11/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:53

Recebidos os autos
10/11/2022 18:53

Decisão ou Despacho
10/11/2022 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 07:29

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 14:32

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 18:14

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
01/11/2022 18:12

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 17:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 01:04

Decorrido prazo de parte
12/09/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 14:01

Recebidos os autos
05/09/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 10:38

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 14:26

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2022 18:39

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 18:39

de Instrução e Julgamento
30/08/2022 18:02

Recebidos os autos
30/08/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 18:30

Recebidos os autos
12/08/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:04

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 15:03

Expedição de tipo de documento.
05/08/2022 15:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2022 14:28

Juntada de tipo de documento
27/07/2022 14:27

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 13:58

Juntada de tipo de documento
26/07/2022 13:58

Juntada de tipo de documento
25/07/2022 17:52

de Instrução e Julgamento
25/07/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
22/07/2022 10:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 10:35

Expedição de tipo de documento.
19/07/2022 15:00

Recebidos os autos
19/07/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 00:10

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 14:33

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
30/06/2022 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 02:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 12:42

Juntada de tipo de documento
15/06/2022 12:41

Juntada de tipo de documento
14/06/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 15:02

Recebidos os autos
10/06/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 16:02

Juntada de tipo de documento
09/06/2022 16:02

Juntada de tipo de documento
07/06/2022 11:58

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 17:03

Juntada de tipo de documento
02/06/2022 00:03

Expedição de tipo de documento.
31/05/2022 01:13

Decorrido prazo de parte
31/05/2022 01:04

Decorrido prazo de parte
30/05/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:06

Juntada de Petição de tipo
23/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 15:01

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 13:06

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 08:51

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 08:51

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 08:50

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 08:50

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2022 08:47

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 09:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 18:59

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 19:52

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 19:52

de Instrução e Julgamento
04/05/2022 12:50

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 12:48

Expedição de tipo de documento.
29/04/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 15:06

Recebidos os autos
18/04/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 11:21

Conclusos para tipo de conclusão.
18/04/2022 11:20

Expedição de tipo de documento.
12/04/2022 18:08

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 07:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 10:14

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 22:30

Recebidos os autos
07/04/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
05/04/2022 01:17

Decorrido prazo de parte
04/04/2022 14:39

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:33

Expedição de tipo de documento.
01/04/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 00:07

Expedição de tipo de documento.
23/03/2022 09:40

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 09:39

Juntada de tipo de documento
22/03/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 18:31

Expedição de tipo de documento.
21/03/2022 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/03/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 18:10

de Instrução e Julgamento
18/03/2022 17:20

Juntada de tipo de documento
18/03/2022 17:20

Juntada de tipo de documento
16/03/2022 12:28

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 12:27

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 16:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 16:03

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 15:59

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 15:50

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 15:48

Juntada de tipo de documento
15/03/2022 15:48

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 08:16

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 16:29

Juntada de tipo de documento
09/03/2022 16:28

Juntada de tipo de documento
09/03/2022 16:28

Juntada de tipo de documento
09/03/2022 11:56

Ato ordinatório praticado
08/03/2022 16:06

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 12:44

Juntada de tipo de documento
04/03/2022 12:44

Juntada de tipo de documento
03/03/2022 14:28

Juntada de tipo de documento
18/02/2022 18:00

Juntada de tipo de documento
18/02/2022 18:00

Juntada de tipo de documento
16/02/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 18:03

Recebidos os autos
15/02/2022 18:03

Juntada de Petição de tipo
13/02/2022 00:05

Expedição de tipo de documento.
10/02/2022 14:07

Juntada de Petição de tipo
10/02/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 13:54

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 13:46

Expedição de tipo de documento.
08/02/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 19:36

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 17:06

Expedição de tipo de documento.
04/02/2022 17:06

de Instrução e Julgamento
04/02/2022 10:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 09:27

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 07:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 07:11

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 07:11

Expedição de tipo de documento.
03/02/2022 07:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/02/2022 07:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 15:48

Recebidos os autos
02/02/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 07:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/02/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
01/02/2022 15:55

Recebidos os autos
01/02/2022 15:55

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 08:40

Expedição de tipo de documento.
28/01/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 10:51

Expedição de tipo de documento.
08/12/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 09:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 14:03

Juntada de tipo de documento
22/11/2021 02:22

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 11:11

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
17/11/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 17:59

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 13:02

Expedição de tipo de documento.
11/11/2021 08:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 19:34

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 19:26

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 19:26

Juntada de tipo de documento
22/09/2021 19:01

Expedição de tipo de documento.
22/09/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 17:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 01:46

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 13:56

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 13:55

Expedição de tipo de documento.
14/09/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 11:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 11:45

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 12:29

Expedição de tipo de documento.
03/09/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 09:24

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
17/08/2021 11:51

Recebidos os autos
17/08/2021 11:51

Recebida a denúncia
17/08/2021 07:54

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:21

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:15

Juntada de Petição de tipo
16/08/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 17:15

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:17

Expedição de tipo de documento.
16/08/2021 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2021 15:10

Recebidos os autos
16/08/2021 12:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/08/2021 12:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 12:34

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2021 12:34

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2011 12:00

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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