16/04/2025 10:21

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 17:29

Transitado em Julgado em data
04/11/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 01:26

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 00:35

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:58

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Izabel Cristina dos Santos Peres (OAB 11342/MS) Processo 0801162-40.2023.8.12.0047 - Desapropriação - Réu: Volpini Indústria Cerâmica Ltda - "...

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, "a", do CPC, resolvo o mérito e HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação de desapropriação proposta pelo Município de Terenos em face de Volpini Indústria Cerâmica Ltda., e o faço para DECLARAR incorporado ao patrimônio da parte requerente o bem descrito na inicial, mediante o pagamento do valor da verba indenizatória fixada em R$750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), que já esta depositada em juízo.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, conforme art. 30 do Decreto-Lei n. 3.365/41.

Expeça-se o competente mandado definitivo de imissão na posse, valendo a sentença transitada em julgado como título hábil para transcrição no Registro de Imóveis, conforme artigo 29 da Lei Geral das Desapropriações.

Expeça-se levantamento dos valores, conforme dados bancários informados (fl. 92).

Ficará vinculado, ainda, à prova da quitação de dívidas fiscais sobre o bem expropriado, bem como publicação dos editais para conhecimento de terceiros.

Dispensado o reexame necessário.

PRIC.

Oportunamente, arquivem-se os autos."
17/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:06

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/09/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:02

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 17:39

Recebidos os autos
02/09/2024 17:39

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:20

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:23

Decorrido prazo de parte
08/08/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 18:55

Recebidos os autos
31/07/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 12:44

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 12:43

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 11:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 18:03

Recebidos os autos
25/06/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:59

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:19

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 09:15

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:33

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 14:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
22/05/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:16

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 13:43

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 13:54

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 07:20

Realizado cálculo de custas
15/05/2024 17:28

Remetidos os Autos para destino.
15/05/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 16:39

Realizado cálculo de custas
08/05/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
07/05/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 09:58

Realizado cálculo de custas
03/05/2024 12:46

Juntada de Petição de tipo
26/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:48

Recebidos os autos
25/04/2024 14:48

Concedida a Medida Liminar
18/04/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
09/04/2024 09:47

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 17:17

Recebidos os autos
01/04/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
24/03/2024 02:06

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2024 09:42

Recebidos os autos
13/03/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 19:32

Juntada de Petição de tipo
31/01/2024 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 14:20

Recebidos os autos
12/12/2023 14:20

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 06:31

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:35

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 15:40

Recebidos os autos
22/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2023 12:03

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
17/11/2023 16:06

Retificação de Classe Processual
16/11/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 19:03

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 18:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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